Embargos à Execução 5062073-74.2025.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5062073-74.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/02/2026, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

22/01/2026, 02:01

Decisão interlocutória

21/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5062073-74.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO A garantia do pleito executivo é condição de procedibilidade dos Embargos à Execução Fiscal, na linha do que dispõe o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Outrossim, a garantia apta a suspender a execução deve corresponder ao valor integral do débito, sendo certo que a garantia parcial do Juízo não obsta o conhecimento e processamento dos embargos à execução, senão que impede tão somente a suspensão da respectiva execução. Na hipótese dos autos, a parte embargante oferece bem à penhora e salienta que o referido bem possui valor superior ao quantum em execução (evento 1.1 - item III.I e evento 1.5). Ocorre que o referido pedido deve ser formulado nos autos da Execução Fiscal correlata. Assim, traslade-se cópia da petição constante do 1.1 e de seu anexo constante do evento 1.5, bem como da presente decisão, para os autos da execução fiscal correlata, autuada sob o nº 5032573-60.2025.4.02.5101, para que a oferta de bem como garantia seja apreciada naquele processo. Após, aguarde-se o aperfeiçoamento da garantia nos autos da execução fiscal correlata, mantendo-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até que seja noticiada a garantia em tela.

26/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032573-60.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

25/06/2025, 19:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:03

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032573-60.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

Todas as movimentações(19)