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5080830-92.2020.4.02.5101
Apelação CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-76
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ERNESTO JOHANNES TROUW
OAB/RJ 121095•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCIO COELHO ORDACGI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/01/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
04/12/2023, 23:59Juntada de Petição
29/11/2023, 17:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/11/2023, 06:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/11/2023, 05:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023, 17:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023, 17:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023, 17:34Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/11/2023, 17:20Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/11/2023, 17:20Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/07/2023, 11:10Juntada de certidão
24/07/2023, 13:23Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
21/07/2023, 13:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2023, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2023, 16:13
ACÓRDÃO
•08/05/2023, 15:02
EXTRATO DE ATA
•05/05/2023, 13:01
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2023, 16:14
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 13:56
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2022, 12:29