Apelação Cível 5080830-92.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO COELHO ORDACGI

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/11/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/11/2023, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/11/2023, 17:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/07/2023, 13:50

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 16:13

29/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/11/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/11/2023, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/11/2023, 17:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/07/2023, 13:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

21/07/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

08/05/2023, 15:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/05/2023, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/05/2023, 13:01

Lavrada Certidão

24/04/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

14/03/2023, 10:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 27

14/03/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/02/2023, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2023, 16:14

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/02/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:38

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

27/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

25/10/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:29