Execução Fiscal 0004773-28.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

R$ 202.425,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

GLOBAL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS - EIRELI

CNPJ

Reu

JAIRO OLIVEIRA AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

27/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

30/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/08/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 14:50

Decisão interlocutória

11/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/04/2025, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 12:04

Todas as movimentações(145)

Despacho

27/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

30/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/08/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:24

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 14:50

Decisão interlocutória

11/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/04/2025, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 12:04

Despacho

24/03/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/02/2025, 23:59

Despacho

30/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/09/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/09/2024, 23:59

Despacho

26/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/04/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/04/2024, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 13:36

Despacho

18/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/12/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

04/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO: GLOBAL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS - EIRELI EXECUTADO: JAIRO OLIVEIRA AQUINO EDITAL Nº 510010238725 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00047732820144025102, em que é exeqüente a SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS e executado GLOBAL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS - EIRELI e JAIRO OLIVEIRA AQUINO (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): GLOBAL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS - EIRELI, CNPJ: 02614250000147 e JAIRO OLIVEIRA AQUINO, CPF: 85775045734Valor da dívida: R$ 202.425,71 CDA nº: 12/2014Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 28/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004773-28.2014.4.02.5102/RJ

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

03/05/2023, 10:38

Expedição de Edital - citação

28/04/2023, 17:27

Despacho

17/02/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

17/05/2022, 22:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2022, 11:40

Despacho

22/10/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2021, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/06/2021, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

29/05/2021, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

13/05/2021, 14:32

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:23

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

15/09/2020, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

08/09/2020, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

08/09/2020, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

01/09/2020, 14:05

Expedição de mandado - RJITBSECMA

01/04/2020, 13:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

01/04/2020, 13:38

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

01/04/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

17/01/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/01/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 13:03

Despacho/Decisão - de Expediente

15/01/2020, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 17:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/09/2019, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

04/09/2019, 02:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

28/08/2019, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/08/2019, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 17:55

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/08/2019, 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

27/08/2019, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

27/08/2019, 09:26

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

26/08/2019, 15:30

Juntada de Petição

26/03/2019, 10:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 01:27

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/03/2019, 14:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/03/2019, 14:08

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/03/2019, 07:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/03/2019, 07:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 16:39

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 16:38

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/10/2018, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/09/2018, 17:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/09/2018, 17:20

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

26/09/2018, 15:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

26/09/2018, 15:08

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

24/07/2018, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)

15/03/2018, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/03/2018, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/03/2018, 13:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/08/2017, 14:23

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/08/2017, 14:22

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/08/2017, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/08/2017, 14:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/08/2017, 14:45

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/08/2017, 12:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/08/2017, 12:10

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

17/05/2017, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZDM-LUCAS DINIZ MEIRELLES)

24/03/2017, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

10/01/2017, 13:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

10/01/2017, 13:57

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

09/11/2016, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

27/10/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

13/06/2016, 13:12

Reativação de Suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

13/06/2016, 13:11

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

13/06/2016, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/06/2016, 12:27

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/06/2016, 12:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

08/06/2016, 17:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

08/06/2016, 17:31

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

08/06/2016, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

06/06/2016, 18:27

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/04/2016, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

16/03/2016, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

27/11/2015, 16:54

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

06/11/2015, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

04/09/2015, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

03/07/2015, 18:52

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

23/06/2015, 18:15

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/06/2015, 17:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/06/2015, 17:54

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

15/06/2015, 11:39

Reativação de Suspensão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

15/06/2015, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

11/06/2015, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

27/04/2015, 12:52

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

27/04/2015, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/03/2015, 13:29

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/03/2015, 13:20

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

06/03/2015, 16:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

06/03/2015, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

06/03/2015, 14:20

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

26/02/2015, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

30/01/2015, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/01/2015, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/01/2015, 17:21

Conclusão para Despacho - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

22/01/2015, 14:36

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

16/01/2015, 15:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

16/01/2015, 15:41

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