Cumprimento de sentença 0029509-02.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CERAS JOHNSON LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE MELO LOBO

OAB/RJ 084757·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA

OAB/RJ 103453·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO DE MELO LOBO

OAB/RJ 084757·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA

OAB/RJ 103453·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

21/05/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 536

14/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

13/05/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

06/05/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 536, 537

16/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 536, 537

15/04/2026, 02:06

Expedição de Alvará

14/04/2026, 15:29

Determinada a intimação

14/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:28

Juntada de Petição

20/03/2026, 09:52

Todas as movimentações(549)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

21/05/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 536

14/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

13/05/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

06/05/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:28

Anexo

•15/01/2026, 11:59

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 536, 537

16/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 536, 537

15/04/2026, 02:06

Expedição de Alvará

14/04/2026, 15:29

Determinada a intimação

14/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:28

Juntada de Petição

20/03/2026, 09:52

Juntada de Petição

19/03/2026, 19:32

Juntada de Petição

27/02/2026, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 521

26/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

15/01/2026, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 520

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 520

27/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 15:14

Determinada a intimação

26/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515

19/08/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

04/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:42

Determinada a intimação

25/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 507

22/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Juntada de Petição

27/06/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 507

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 507

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029509-02.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (OAB RJ103453) ADVOGADO(A): MARCIO DE MELO LOBO (OAB RJ084757) DESPACHO/DECISÃO 1. Mesmo após a petição da parte Exequente do evento 495 que alega condutas indevidas da Eletrobrás, é necessário que haja manifestação sobre a proposta de acordo realizada no evento 489. Assim, intime-se a parte Exequente nesse sentido. 2. Após, não havendo acordo, intime-se a Eletrobrás para depositar os honorários do Perito, conforme decidido no evento 467.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:07

Determinada a intimação

25/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 497

29/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

28/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 497 e 498

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499

26/02/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499

26/02/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:54

Determinada a intimação

25/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:54

Juntada de Petição

25/02/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484

23/01/2025, 13:46

Juntada de Petição

22/01/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

22/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 484 e 485

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486

04/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486

04/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:30

Determinada a intimação

03/12/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

30/08/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

30/08/2024, 18:22

Determinada a intimação

25/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 468

25/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

24/06/2024, 17:12

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 468 e 469

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470

22/05/2024, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470

22/05/2024, 22:51

Determinada a intimação

20/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 11:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

20/03/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

19/02/2024, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

24/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

26/09/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

26/09/2023, 16:32

Determinada a intimação

26/09/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448

23/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448

23/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

21/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 448 e 449

31/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 22:31

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

31/01/2023, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

07/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

07/12/2022, 14:19

Determinada a intimação

05/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427

05/11/2022, 01:04

Juntada de Petição

04/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

26/10/2022, 17:34

Juntada de Petição

17/10/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 427 e 428

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

03/10/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

03/10/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:44

Determinada a intimação

30/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 16:59

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Energia Elétrica

07/07/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420

14/06/2022, 01:21

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 21:23

Determinada a intimação

09/05/2022, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414

15/09/2021, 01:20

Juntada de Petição

10/09/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:05

Determinada a intimação

18/08/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

11/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

09/07/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

09/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 22:55

Determinada a intimação

08/07/2021, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 16:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/05/2021, 23:55

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/04/2021, 19:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/04/2021, 19:10

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/03/2021, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/03/2021, 16:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/02/2021, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/02/2021, 14:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/11/2020, 13:26

Juntada - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

12/11/2020, 14:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/11/2020, 16:20

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/11/2020, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/11/2020, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/11/2020, 16:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/10/2020, 17:11

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/10/2020, 17:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/10/2020, 16:05

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

23/10/2020, 15:05

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

23/10/2020, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

23/10/2020, 15:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

21/10/2020, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/09/2020, 06:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/09/2020, 06:55

Remessa, Carga Para Eletrobrás - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/09/2020, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/09/2020, 16:02

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

31/08/2020, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

17/08/2020, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

17/08/2020, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

17/08/2020, 16:44

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/07/2020, 19:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/07/2020, 05:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/07/2020, 05:37

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/07/2020, 04:20

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/07/2020, 02:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/07/2020, 02:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/06/2020, 15:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/06/2020, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/06/2020, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/06/2020, 14:37

Certidão - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/04/2020, 05:41

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/04/2020, 14:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/04/2020, 11:59

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/04/2020, 08:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/04/2020, 22:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/03/2020, 14:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTF3-TATIANA DE FREITAS KAGOHARA)

12/03/2020, 14:06

Certidão - Anotação - (JRJTF3-TATIANA DE FREITAS KAGOHARA)

12/03/2020, 13:51

Localização Interna - (JRJTF3-TATIANA DE FREITAS KAGOHARA)

11/03/2020, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/12/2019, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/12/2019, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/12/2019, 12:45

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/10/2019, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

19/09/2019, 15:02

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/08/2019, 16:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/08/2019, 16:10

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/08/2019, 12:15

Juntada - (JRJVA9-VIVIANE AMARO DA SILVA)

23/08/2019, 13:51

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/08/2019, 12:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/08/2019, 12:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/08/2019, 12:27

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/08/2019, 12:26

Reativação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/08/2019, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/08/2019, 12:24

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

13/08/2019, 17:11

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

12/08/2019, 15:35

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

05/07/2019, 16:29

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/07/2019, 19:00

Localização Interna - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

28/06/2019, 14:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

28/06/2019, 14:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

28/06/2019, 14:15

Juntada - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

28/06/2019, 14:14

Remessa Interna - (JRJLAI-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA)

18/06/2019, 12:41

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

17/06/2019, 16:56

Remessa Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/05/2019, 12:32

Localização Interna - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

21/05/2019, 15:16

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

21/05/2019, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

15/05/2019, 16:11

Localização Interna - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

08/05/2019, 15:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

08/05/2019, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/05/2019, 15:12

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/05/2019, 16:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/05/2019, 16:40

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/02/2019, 14:13

Juntada - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

12/02/2019, 16:19

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/02/2019, 15:38

Reativação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/02/2019, 15:37

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/01/2019, 16:20

Baixa de Baixa - Findo - (JRJWWV-GABRIELA FERNANDES RODRIGUES MENTOR)

17/01/2019, 14:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWWV-GABRIELA FERNANDES RODRIGUES MENTOR)

17/01/2019, 14:39

Localização Interna - (JRJWWV-GABRIELA FERNANDES RODRIGUES MENTOR)

14/01/2019, 14:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWWV-GABRIELA FERNANDES RODRIGUES MENTOR)

14/01/2019, 14:34

Juntada - (JRJWYS-RAIANE MOURÃƒO SILVA)

28/11/2018, 17:29

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/11/2018, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/11/2018, 15:08

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/11/2018, 17:47

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/10/2018, 18:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/10/2018, 18:04

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/09/2018, 13:21

Trânsito em Julgado - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/09/2018, 13:20

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/09/2018, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/09/2018, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2018, 17:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2018, 17:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2018, 17:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2018, 17:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/05/2018, 17:15

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/05/2010, 11:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

27/04/2010, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

27/04/2010, 16:17

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/04/2010, 12:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/04/2010, 14:57

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/03/2010, 15:46

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/03/2010, 12:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/03/2010, 12:07

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/03/2010, 13:45

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/03/2010, 14:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/03/2010, 14:50

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

15/03/2010, 12:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

15/03/2010, 11:24

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/03/2010, 16:38

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/03/2010, 13:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/03/2010, 13:31

Localização Interna - (JRJJHTI-JESSICA CHASTINET RIBEIRO COSTA)

22/02/2010, 13:44

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/02/2010, 19:28

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/02/2010, 16:24

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/02/2010, 16:23

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/02/2010, 09:39

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/02/2010, 09:29

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/02/2010, 13:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/02/2010, 13:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/02/2010, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/02/2010, 18:32

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/02/2010, 16:14

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/01/2010, 10:59

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/01/2010, 10:58

Localização Interna - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

11/01/2010, 17:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

11/01/2010, 17:04

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/12/2009, 13:18

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/11/2009, 14:57

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/11/2009, 11:10

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/11/2009, 10:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/11/2009, 10:41

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/11/2009, 12:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/11/2009, 12:04

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/11/2009, 10:52

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

06/11/2009, 18:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

06/11/2009, 18:09

Localização Interna - (JRJJHTI-JESSICA CHASTINET RIBEIRO COSTA)

05/11/2009, 14:12

Localização Interna - (JRJGTM-IGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA)

08/09/2009, 15:11

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/08/2009, 10:31

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/08/2009, 10:28

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/08/2009, 10:01

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

08/07/2009, 18:27

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/04/2009, 14:18

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

23/03/2009, 12:40

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/11/2008, 20:16

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

14/11/2008, 18:41

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

13/11/2008, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

13/11/2008, 18:55

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/10/2008, 18:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/10/2008, 18:07

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

29/10/2008, 15:19

Juntada - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

29/10/2008, 15:18

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/10/2008, 18:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/10/2008, 18:19

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/10/2008, 14:54

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/10/2008, 11:22

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/10/2008, 11:12

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/10/2008, 11:11

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/10/2008, 11:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/10/2008, 11:51

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/08/2008, 12:24

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

09/06/2008, 13:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/06/2008, 13:09

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

03/06/2008, 19:03

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

03/06/2008, 18:56

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/05/2008, 15:33

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

28/04/2008, 13:49

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

28/04/2008, 13:45

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

24/04/2008, 14:43

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

26/03/2008, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

24/03/2008, 17:42

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/03/2008, 11:51

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/03/2008, 11:50

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

03/03/2008, 13:20

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/02/2008, 16:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/02/2008, 16:02

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

11/02/2008, 12:22

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

11/02/2008, 12:20

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

23/01/2008, 14:10

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/11/2007, 11:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/11/2007, 11:34

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

12/11/2007, 18:05

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

07/11/2007, 16:13

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

07/11/2007, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

06/11/2007, 16:19

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/10/2007, 11:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/10/2007, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/10/2007, 11:44

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

26/10/2007, 13:20

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

26/10/2007, 13:07

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/10/2007, 12:23

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/10/2007, 14:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/10/2007, 14:02

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/10/2007, 13:54

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/10/2007, 13:53

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/10/2007, 13:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

01/10/2007, 12:59

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

18/09/2007, 14:56

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

17/09/2007, 16:58

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/09/2007, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

12/09/2007, 17:16

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

27/08/2007, 11:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

27/08/2007, 11:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

27/08/2007, 11:37

Localização Interna - (JRJVFS-VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA)

20/08/2007, 13:42

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/08/2007, 11:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/08/2007, 11:45

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/07/2007, 17:43

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/07/2007, 12:49

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/07/2007, 12:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/07/2007, 18:03

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

10/07/2007, 15:53

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/07/2007, 14:03

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

02/07/2007, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJVFS-VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA)

29/06/2007, 18:30

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/06/2007, 11:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/06/2007, 11:52

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/06/2007, 17:42

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/06/2007, 17:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/06/2007, 11:18

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

31/05/2007, 13:13

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

29/05/2007, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

29/05/2007, 16:21

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/05/2007, 17:13

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

09/05/2007, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

09/05/2007, 16:38

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

04/05/2007, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

04/05/2007, 13:57

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

02/05/2007, 14:32

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/03/2007, 18:50

Juntada - (JRJQPG-JACQUELINE PEREIRA GUIMARAES)

18/01/2007, 16:06

Juntada - (JRJVFS-VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA)

17/01/2007, 14:50

Juntada - (JRJVFS-VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA)

15/12/2006, 15:54

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/11/2006, 17:11

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/11/2006, 17:10

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

07/11/2006, 18:13

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

07/11/2006, 11:45

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

01/11/2006, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

01/11/2006, 18:01

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

19/10/2006, 17:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

19/10/2006, 17:43

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

16/10/2006, 12:02

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/10/2006, 18:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/10/2006, 17:37

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/10/2006, 08:13

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/10/2006, 13:21

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/10/2006, 13:20

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/10/2006, 16:32

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/10/2006, 18:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/10/2006, 18:04

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/09/2006, 14:38

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/09/2006, 14:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

20/09/2006, 19:41

Conclusão para Despacho - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

20/09/2006, 19:40

Juntada - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

20/09/2006, 19:39

Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

20/09/2006, 19:36

Localização Interna - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

26/07/2006, 13:46

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

26/07/2006, 13:45

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/07/2006, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/07/2006, 14:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/07/2006, 14:28

Localização Interna - (JRJHMV-HELENA MONTE ARCO VERDE)

30/06/2006, 15:14

Juntada - (JRJHMV-HELENA MONTE ARCO VERDE)

30/06/2006, 15:03

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

28/06/2006, 18:46

Localização Interna - (JRJHMV-HELENA MONTE ARCO VERDE)

23/06/2006, 13:20

Juntada - (JRJHMV-HELENA MONTE ARCO VERDE)

23/06/2006, 13:16

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/06/2006, 13:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/06/2006, 13:44

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/06/2006, 14:20

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

25/05/2006, 13:14

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

25/05/2006, 13:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

25/05/2006, 13:03

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/03/2006, 11:39

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/03/2006, 11:38

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

20/03/2006, 18:16

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

20/03/2006, 18:14

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

15/03/2006, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

15/03/2006, 15:58

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/03/2006, 17:16

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

17/02/2006, 17:32

Localização Interna - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

14/02/2006, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

14/02/2006, 14:03

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

30/11/2005, 18:30

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

30/11/2005, 18:27

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

18/11/2005, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

17/11/2005, 16:35

Localização Interna - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

10/11/2005, 13:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

10/11/2005, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

10/11/2005, 13:06

Juntada - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

10/11/2005, 13:05

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

09/11/2005, 16:47

Localização Interna - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

26/10/2005, 17:20

Juntada - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

26/10/2005, 17:06

Juntada - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

26/10/2005, 17:05

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/10/2005, 15:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/10/2005, 15:43

Juntada - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

07/10/2005, 18:57

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

03/10/2005, 11:13

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

03/10/2005, 11:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

03/10/2005, 10:55

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

28/09/2005, 15:16

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/09/2005, 15:15

Localização Interna - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

13/09/2005, 12:31

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/09/2005, 13:34

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/09/2005, 14:58

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/09/2005, 15:54

Localização Interna - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

02/09/2005, 13:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

02/09/2005, 13:38

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

29/08/2005, 16:36

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

04/08/2005, 11:47

Conclusão para Despacho - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

04/08/2005, 11:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

04/08/2005, 11:00

Localização Interna - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

22/07/2005, 17:42

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

22/07/2005, 17:40

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

22/07/2005, 17:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

22/07/2005, 17:38

Juntada - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

22/07/2005, 17:31

Localização Interna - (JRJAMD-ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA)

14/07/2005, 17:07

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/07/2005, 17:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/07/2005, 17:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/07/2005, 17:47

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/07/2005, 10:05

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

06/07/2005, 15:04

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

28/06/2005, 13:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

28/06/2005, 13:48

Localização Interna - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

05/05/2005, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

05/05/2005, 13:56

Juntada - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

05/05/2005, 13:53

Localização Interna - (JRJAMD-ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA)

22/03/2005, 18:26

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

21/03/2005, 14:58

Juntada - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

21/03/2005, 14:57

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

15/03/2005, 16:11

Juntada - (JRJRZU-RAPHAEL MOZER LEAL DE PAULA)

15/03/2005, 13:32

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

10/03/2005, 18:00

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

10/03/2005, 17:59

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

08/03/2005, 10:44

Localização Interna - (JRJEGI-LETICIA DOMINGOS DE ASSIS)

07/03/2005, 16:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEGI-LETICIA DOMINGOS DE ASSIS)

07/03/2005, 16:24

Localização Interna - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

04/03/2005, 12:18

Localização Interna - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

10/01/2005, 19:32

Conclusão para Decisão - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

10/01/2005, 19:31

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

30/11/2004, 17:48

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

23/11/2004, 14:05

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

19/11/2004, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

10/11/2004, 13:31

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

03/11/2004, 19:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

03/11/2004, 19:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

03/11/2004, 19:21

Juntada - (JRJPCL-PAULO CESAR DE OLIVEIRA)

20/10/2004, 17:10

Juntada - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)

18/10/2004, 12:34

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

05/10/2004, 13:27

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

05/10/2004, 13:26

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

29/09/2004, 11:14

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

08/09/2004, 20:28

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

06/09/2004, 14:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

06/09/2004, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/09/2004, 18:04

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/09/2004, 16:22

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

24/08/2004, 15:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

24/08/2004, 15:06

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

20/08/2004, 13:10

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

20/08/2004, 13:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/07/2004, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/07/2004, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

14/07/2004, 21:08

Juntada - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)

09/07/2004, 13:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJCNB-CAROLINE BRANDAO BARRETO)

27/04/2004, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCNB-CAROLINE BRANDAO BARRETO)

27/04/2004, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCNB-CAROLINE BRANDAO BARRETO)

27/04/2004, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/04/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/04/2004, 21:04

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/04/2004, 15:02

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/04/2004, 15:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/04/2004, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/03/2004, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

12/02/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

19/01/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

08/01/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

07/01/2004, 14:58

Anexo

•15/01/2026, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:54

Anexo

•25/02/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:21

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:28

Anexo

•15/01/2026, 11:59

Anexo

•15/01/2026, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:54

Anexo

•25/02/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•26/10/2022, 17:34

OUTROS

•26/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 13:21