Cumprimento de sentença 0010053-60.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

POSTO MAIS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MALHEIROS FONSECA

OAB/ES 008499·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA

OAB/ES 017001·CPF·Representa: Réu

MARIANA KLIPPEL CARVALHO LINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

17/05/2026, 10:45

Decisão interlocutória

10/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

15/12/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:38

Juntado(a)

17/11/2025, 15:06

Juntado(a)

22/10/2025, 18:54

Determinada a intimação

24/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:16

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(94)

Juntado(a)

17/05/2026, 10:45

Decisão interlocutória

10/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

15/12/2025, 10:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:38

Juntado(a)

17/11/2025, 15:06

Juntado(a)

22/10/2025, 18:54

Determinada a intimação

24/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:16

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010053-60.2012.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 26/04/2025 - Decorrido prazo

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:14

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

05/06/2025, 10:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

04/06/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 09:55

Determinada a intimação

19/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/02/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)

20/01/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/01/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 09:07

Determinada a intimação

17/01/2025, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:53

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00100536020124025001/TRF2

06/01/2025, 16:06

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Indenização por Dano Material

04/07/2022, 19:12

Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF

24/05/2021, 12:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/05/2021, 12:40

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

09/08/2018, 16:35

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

07/08/2018, 17:26

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

07/08/2018, 14:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

23/07/2018, 16:50

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

20/07/2018, 17:53

Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

13/07/2018, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

13/07/2018, 17:19

Conclusão para Despacho - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

11/07/2018, 14:20

CERTIDAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

11/07/2018, 14:19

CERTIDAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

11/07/2018, 14:16

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

11/07/2018, 12:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

10/07/2018, 16:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

20/06/2018, 15:50

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/06/2018, 15:43

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/06/2018, 15:47

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

05/06/2017, 17:46

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

24/02/2016, 14:31

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

24/02/2016, 14:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/01/2016, 14:59

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/01/2016, 14:20

Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/01/2016, 17:45

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/12/2015, 14:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/12/2015, 18:41

Juntada - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

28/01/2013, 16:46

Conclusão para Decisão - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

25/01/2013, 16:39

Juntada - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

25/01/2013, 12:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

18/01/2013, 13:26

CERTIDAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

18/01/2013, 12:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/01/2013, 17:35

Conclusão para Despacho - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

14/01/2013, 15:56

CERTIDAO - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

14/01/2013, 15:55

Juntada - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

10/01/2013, 15:16

CERTIDAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

12/12/2012, 14:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

10/12/2012, 17:57

Juntada - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

03/12/2012, 17:07

Juntada - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

27/11/2012, 16:33

Conclusão para Despacho - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

23/11/2012, 12:34

CERTIDAO - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

23/11/2012, 12:32

CERTIDAO - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

23/11/2012, 12:31

Juntada - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

21/11/2012, 13:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

05/11/2012, 13:24

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

05/11/2012, 13:21

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

31/10/2012, 18:11

CERTIDAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

31/10/2012, 13:55

CERTIDAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

31/10/2012, 13:54

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

30/10/2012, 17:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

24/10/2012, 16:09

CERTIDAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

24/10/2012, 13:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

19/10/2012, 12:11

Conclusão para Despacho - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

15/10/2012, 16:29

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

19/09/2012, 19:10

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

19/09/2012, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 09:55

PETIÇÃO

•07/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 14:20

SENTENÇA

•24/02/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2013, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2013, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2012, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2012, 16:29