Execução Fiscal 0058509-19.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 548.143,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição

07/04/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/03/2026, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064526920254020000/TRF2

09/03/2026, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/01/2026, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/01/2026, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 14:29

Decisão interlocutória

15/01/2026, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064526920254020000/TRF2

13/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

27/05/2025, 02:40

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição

07/04/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/03/2026, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064526920254020000/TRF2

09/03/2026, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/01/2026, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/01/2026, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 14:29

Decisão interlocutória

15/01/2026, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064526920254020000/TRF2

13/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0058509-19.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MANUEL LEITE DE FIGUEREDO ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU) ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU) ADVOGADO(A): KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU) EXECUTADO: MEPE CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU) ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU) ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade contida no EVENTO 54, e A ACOLHO, EM PARTE, para DECLARAR a nulidade da citação por edital ?tão somente em relação ao executado MANUEL LEITE DE FIGUEREDO. Condeno a União em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 85, §§ 2º e 3º, I e II), na proporção de 50%, face a sucumbência recíproca. Preclusa esta decisão, ao exequente para que promova a regular citação do referido executado, diligenciando na obtenção de seu endereço atualizado.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 22:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064526920254020000/TRF2

21/05/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:25

Decisão interlocutória

21/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:14

Despacho

19/05/2025, 12:54

Juntada de Petição

03/09/2024, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/05/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2024, 23:59

Despacho

20/05/2024, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/12/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

04/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANUEL LEITE DE FIGUEREDO EXECUTADO: MEPE CONSTRUCOES EIRELI EDITAL Nº 510010230953 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00585091920184025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado MANUEL LEITE DE FIGUEREDO e MEPE CONSTRUCOES EIRELI (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): MANUEL LEITE DE FIGUEREDO, CPF: 00110681754 e MEPE CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 00786738000126Valor da dívida: R$ 548.143,35 CDA nº: 7041700472938Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 27/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0058509-19.2018.4.02.5102/RJ

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

03/05/2023, 10:40

Expedição de Edital - citação

28/04/2023, 17:27

Despacho

24/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/09/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

07/09/2022, 11:21

Decisão interlocutória

05/07/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/02/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/02/2022, 20:39

Decisão interlocutória

07/02/2022, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/08/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 17:13

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:20

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

01/09/2020, 21:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/05/2020, 16:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 01:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

22/10/2019, 11:55

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

04/07/2019, 12:22

Remessa Interna para Modificações - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/07/2019, 10:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/07/2019, 10:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

21/05/2019, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/03/2019, 14:00

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/03/2019, 13:59

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/03/2019, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/03/2019, 16:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/03/2019, 15:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

08/03/2019, 18:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/01/2019, 08:12

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

19/12/2018, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)

05/10/2018, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/05/2018, 17:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/05/2018, 17:24

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

27/04/2018, 17:51

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

24/04/2018, 17:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

24/04/2018, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:25

TERMO

•19/05/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 17:51

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