Execução Fiscal 0107122-75.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 23.043,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES

OAB/RJ 123920·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 107816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2026, 11:54

Despacho

23/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:33

Despacho

07/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:33

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27/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2026, 11:54

Despacho

23/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:33

Despacho

07/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2024, 23:59

Despacho

08/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 17:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

04/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES EDITAL Nº 510010230132 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLOD MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01071227520154025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado PAULO ROBERTO RODRIGUES (E OUTRO(S)). E constando dos autos que o citando/intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto, efetivado mediante bloqueio de depósitos bancários e transferência de valores à disposição do Juízo, via sistema BACENJUD, e do prazo de 5(cinco) dias, contados a partir do prazo acima mencionado, para pagar a dívida ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos á Execução. Executado(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES, CPF: 23186119715Valor transferido: R$ 2.013,70 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 27/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107122-75.2015.4.02.5102/RJ

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

03/05/2023, 10:46

Expedição de Edital - citação e intimação

28/04/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2023, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2022, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 17:34

Decisão interlocutória

13/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/06/2022, 17:58

Despacho

28/06/2022, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2022, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 17:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/06/2019, 02:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/04/2019, 13:53

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/04/2019, 13:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/04/2019, 13:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/03/2019, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/03/2019, 12:25

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/03/2019, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/02/2019, 16:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/02/2019, 16:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/02/2019, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/01/2019, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

14/11/2018, 18:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

31/10/2018, 20:26

Reativação de Suspensão - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

31/10/2018, 20:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/04/2017, 13:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/04/2017, 13:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/04/2017, 13:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/04/2017, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

15/02/2017, 13:01

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

14/02/2017, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

30/01/2017, 14:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

30/01/2017, 14:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/01/2017, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/12/2016, 14:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

07/11/2016, 16:14

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

07/11/2016, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/10/2016, 18:06

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/10/2016, 18:05

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/10/2016, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/10/2016, 17:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/10/2016, 17:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

04/10/2016, 15:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

04/10/2016, 15:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

04/10/2016, 15:27

Juntada

04/10/2016, 15:02

Juntada

29/09/2016, 18:02

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

13/07/2016, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/05/2016, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

11/02/2016, 15:29

Reativação de Suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

11/02/2016, 15:28

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

21/01/2016, 13:16

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/12/2015, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/12/2015, 17:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

09/12/2015, 17:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

09/12/2015, 17:31

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/11/2015, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

27/10/2015, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/10/2015, 11:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/10/2015, 10:46

Conclusão para Despacho - (JRJVKE-VALERIA CHRISTINA LOPES CORREA)

08/10/2015, 16:57

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

07/10/2015, 07:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

07/10/2015, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2016, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2015, 16:57