Procedimento Comum Cível 5009080-45.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.041,18

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

SCHIRLEY DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

18/08/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 240

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

07/08/2025, 09:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 127,16 em 23/07/2025 Número de referência: 1358554

23/07/2025, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

22/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

21/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

19/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/07/2025, 17:31

Juntada de Petição

18/07/2025, 06:30

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(247)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

18/08/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 240

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

07/08/2025, 09:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 127,16 em 23/07/2025 Número de referência: 1358554

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:54

SENTENÇA

•25/06/2025, 14:24

23/07/2025, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

22/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

21/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

19/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/07/2025, 17:31

Juntada de Petição

18/07/2025, 06:30

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

04/07/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009080-45.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: SCHIRLEY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA Isto posto, de acordo com fundamentação supra, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar as rés, solidariamente, na obrigação de pagar, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$5.862,34 (cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), devidamente corrigido e com juros de mora desde a data do laudo (Evento 137, LAUDO1); b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização, a título de compensação por dano moral, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da data desta decisão, tudo calculado em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal aplicáveis às condenações que não as da Fazenda Pública.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 14:02

Juntada de Petição

19/05/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

16/05/2025, 01:09

Juntada de Petição

13/05/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

09/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

02/05/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/05/2025, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

29/04/2025, 05:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:57

Juntada de Petição

21/04/2025, 11:33

Juntada de Petição

27/03/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:08

Determinada a intimação

26/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:27

Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

30/01/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

23/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/12/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

09/12/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

31/10/2024, 03:04

Juntada de Petição

15/10/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

09/10/2024, 14:44

Juntada de Petição

08/10/2024, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

04/10/2024, 12:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

05/09/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

24/08/2024, 01:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/08/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/08/2024, 05:07

Determinada a intimação

15/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/08/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 19:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 12:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGO05F)

24/04/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:20

Juntada de Petição

22/04/2024, 15:18

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

13/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/03/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/02/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

03/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/09/2023, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

22/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/09/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CESOL-SGJ)

20/09/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 20:14

Convertido o Julgamento em Diligência

19/09/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 20:14

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/07/2023, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão/despacho - 29/06/2023 23:39:58)

03/07/2023, 23:03

Juntada de Petição

23/05/2023, 11:12

Juntada de Petição

12/05/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

11/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/05/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/04/2023, 11:01

Determinada a intimação

24/04/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2023, 14:53

Juntada de Petição

24/04/2023, 05:57

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

08/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:06

Juntada de Petição

07/12/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

17/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

15/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/11/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/11/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/11/2022, 13:01

Decisão interlocutória

03/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 17:13

Juntada de Petição

31/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/10/2022, 14:17

Determinada a intimação

28/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/10/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 01:06

Juntada de Petição

24/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 14:11

Determinada a intimação

05/10/2022, 14:11

Juntada de Petição

20/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

23/08/2022, 14:00

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

16/08/2022, 11:47

Determinada a intimação

10/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 14:35

Juntada de Petição

03/08/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/07/2022, 01:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

25/07/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/07/2022, 10:22

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

21/07/2022, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - PETIÇÃO - 23/06/2022 14:52:27)

21/07/2022, 11:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 67 - PETIÇÃO - 23/06/2022 14:52:27

21/07/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 23:18

Determinada a intimação

20/07/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 20:43

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 18:00

Determinada a intimação

03/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/05/2022, 01:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

28/04/2022, 15:55

Juntada de Petição

27/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 20:43

Determinada a intimação

12/04/2022, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGOJE02

18/03/2022, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2022

18/03/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/03/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/03/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/02/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2022, 15:49

Prejudicado o recurso - por unanimidade

08/02/2022, 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

08/02/2022, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

06/02/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/02/2022, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/01/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/01/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/01/2022, 19:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

11/01/2022, 19:33

Juntada de Petição

11/01/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

10/01/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

23/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/12/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2021, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2021, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 21:42

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2021, 21:42

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/11/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 23:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

25/10/2021, 23:29

Juntada de Petição

25/10/2021, 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/09/2021, 22:22

Determinada a intimação

08/09/2021, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 13:35

Alterado o assunto processual

01/09/2021, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03F para RJSGOJE02F)

01/09/2021, 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/09/2021, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 20:26

Declarada incompetência

30/07/2021, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 14:51

PETIÇÃO

•07/12/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 12:51

PETIÇÃO

•31/10/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:52

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:54

SENTENÇA

•25/06/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 14:51

PETIÇÃO

•07/12/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 12:51

PETIÇÃO

•31/10/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 20:43

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 19:34

ANEXO

•11/01/2022, 11:21

ANEXO

•10/01/2022, 11:09

SENTENÇA

•13/12/2021, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 20:26