Recurso Inominado Cível 5002645-31.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.126,68

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

ALTAMIRO BATISTA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ 156735·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

08/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/12/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/12/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/12/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 17:34

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

08/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/12/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:07

16/12/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/12/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/12/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 17:34

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/11/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/10/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/10/2025, 02:07

Despacho

29/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/10/2025, 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/09/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

28/08/2025, 02:15

Não Concedida a tutela provisória

27/08/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 22:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2025, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2025, 09:03

Juntada de Petição

04/07/2025, 11:32

Juntada de Petição

04/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002645-31.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ALTAMIRO BATISTA CARDOSO ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o termo de renúncia a eventuais valores excedentes ao limite máximo da competência para Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/01). Cumprido, façam conclusos os autos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:28

Despacho

25/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/06/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:28