Procedimento Comum Cível 5016495-97.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

SIMONE MOSCOSO DA CAMARA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CAMARA PINTO

OAB/ES 016650·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

09/12/2025, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092820820254020000/TRF2

24/10/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/10/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092820820254020000/TRF2

19/09/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:13

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:47

Despacho

18/09/2025, 16:44

Juntada de Petição

10/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/09/2025, 13:25

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

09/12/2025, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092820820254020000/TRF2

24/10/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/10/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:44

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092820820254020000/TRF2

19/09/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:13

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:47

Despacho

18/09/2025, 16:44

Juntada de Petição

10/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/09/2025, 13:25

Juntada de Petição

31/08/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 13:06

Determinada a intimação

15/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 11:45

Juntada de Petição

14/08/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/07/2025, 19:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092820820254020000/TRF2

11/07/2025, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092820820254020000/TRF2

09/07/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 15:45

Juntada de Petição

01/07/2025, 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016495-97.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SIMONE MOSCOSO DA CAMARA ADVOGADO(A): ALBERTO CAMARA PINTO (OAB ES016650) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para reconhecer a nulidade do Relatório Final da Comissão de Inquérito Administrativo e, em consequência, da Portaria que aplicou a pena de suspensão à ora Autora, restabelecendo a condição desta de estudante do curso de Medicina, regularmente matriculada, até que seja concluída a fase instrutória do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 23068.041632/2023-49, com a estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa3. Intimem-se com urgência, devendo a UFES, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da sua intimação, informar as medidas implementadas para o cumprimento da ordem em questão, sob pena de multa diária, que desde já fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 536, § 1º, do NCPC, cuja incidência terá início ao fim do prazo concedido. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de defesa da Ré.

26/06/2025, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

25/06/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/06/2025 14:26:00)

25/06/2025, 14:27

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

25/06/2025, 14:24

Concedida a tutela provisória

25/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 14:01

Juntada de Petição

22/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:26

Intimado em Secretaria

18/06/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 16:20

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

10/06/2025, 14:45

Determinada a citação

09/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2025, 15:29

Anexo

•31/08/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2025, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:36