Procedimento Comum Cível 5071130-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 201.954,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

PAULO CESAR DO PRADO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYLLE GAMMARO REIS

OAB/RJ 189733·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

15/04/2026, 09:18

Juntada de Petição

05/01/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 01:36

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

13/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

12/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

08/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

15/04/2026, 09:18

Juntada de Petição

05/01/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 01:36

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2025, 07:29

13/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

12/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

08/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/07/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071130-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DO PRADO ADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, mantendo a decisão recorrida (evento 29), por seus próprios fundamentos. 2) REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, fixados nos percentuais mínimos previstos no § 3.º do art. 85 do CPC sobre o valor da causa atualizado, observados os critérios previstos nos §§ 2.º a 5.º, cujos os efeitos suspendo em face da gratuidade de justiça deferida (evento 3). Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:25

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/04/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/04/2025, 01:14

Juntada de Petição

07/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/03/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:02

Despacho

28/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/03/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/02/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 13:26

Decisão interlocutória

25/02/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130767120244020000/TRF2

28/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2024, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130767120244020000/TRF2

21/11/2024, 12:35

Juntada de Petição

08/11/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/11/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/11/2024, 03:05

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2024, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/10/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 16:28

Juntada de Petição

11/10/2024, 15:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

18/09/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2024, 14:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013076-71.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

17/09/2024, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130767120244020000/TRF2

16/09/2024, 19:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50130767120244020000/TRF2

16/09/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 12:49

Não Concedida a tutela provisória

13/09/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 19:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/07/2025, 17:31

SENTENÇA

•25/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:49