Procedimento Comum Cível 5049807-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.305,38

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA PAULA GARCIA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 221424·CPF·Representa: Réu

TATIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 167101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/01/2026, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:30

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

10/12/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/11/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 02:08

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/01/2026, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 08:30

SENTENÇA

•11/11/2025, 20:24

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:30

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

10/12/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/11/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 02:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2025, 03:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049807-89.2024.4.02.5101/RJ RÉU: ANA PAULA GARCIA DA COSTA ADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101) ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para CONDENAR a parte ré ao pagamento do montante de R$ 30.305,38 (trinta mil, trezentos e cinco reais e trinta e oito centavos), em valores de 04/07/2024 (v. evento 1, anexo 3), corrigido monetariamente, a partir de 04/07/2024, e com juros de mora, a partir da citação, ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º, I, do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

26/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/04/2025, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2025, 15:48

Despacho

08/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2025, 10:27

Juntada de Petição

28/11/2024, 14:31

Juntada de Petição

28/11/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/11/2024, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

14/10/2024, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

18/09/2024, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

11/09/2024, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

11/09/2024, 12:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/09/2024, 10:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2024, 08:45

Decisão interlocutória

30/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2025, 03:24

SENTENÇA

•25/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:06