Procedimento do Juizado Especial Cível 5002943-53.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

THALES CASAGRANDE DO ROSARIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO

OAB/ES 008942·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Réu

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

OAB/MG 112676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:11

Transitado em Julgado

15/07/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/07/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - FUNDAÇÃO RENOVA / SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG112676 - MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES)

01/07/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/06/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002943-53.2025.4.02.5005/ES AUTOR: THALES CASAGRANDE DO ROSARIO ADVOGADO(A): AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO (OAB ES008942) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC e art. 51, caput, da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, como dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:44

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:11

Transitado em Julgado

15/07/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/07/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

Documentos

ANEXO

•01/07/2025, 16:11

SENTENÇA

•25/06/2025, 14:44

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - FUNDAÇÃO RENOVA / SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG112676 - MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES)

01/07/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/06/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002943-53.2025.4.02.5005/ES AUTOR: THALES CASAGRANDE DO ROSARIO ADVOGADO(A): AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO (OAB ES008942) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC e art. 51, caput, da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, como dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2025, 15:39