Petição Cível 5001374-21.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ORIOLI

CPF

Autor

HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO - TRF2

CNPJ

Reu

MARCELO DE PINHO POUBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA

OAB/ES 028759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 331, 332

26/05/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320

26/05/2026, 02:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334

25/05/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 331, 332

25/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320

25/05/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

24/05/2026, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

24/05/2026, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331 e 332

24/05/2026, 08:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2026, 16:22

Expedição de mandado - RJITPSECMA

22/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:18

Decisão interlocutória

21/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2026, 15:17

Todas as movimentações(342)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 331, 332

26/05/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320

26/05/2026, 02:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334

25/05/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 331, 332

25/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:04

25/05/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

24/05/2026, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

24/05/2026, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331 e 332

24/05/2026, 08:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2026, 16:22

Expedição de mandado - RJITPSECMA

22/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:18

Decisão interlocutória

21/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2026, 15:17

Juntado(a)

19/05/2026, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/05/2026, 15:03

Juntado(a)

19/05/2026, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026555120264020000/TRF2

19/05/2026, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

18/05/2026, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

18/05/2026, 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 320

18/05/2026, 22:52

Decisão interlocutória

18/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:04

Juntada de certidão

18/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:47

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:44

Juntado(a)

11/05/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

09/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

06/05/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283

05/05/2026, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 285

05/05/2026, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 287, 288

05/05/2026, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

05/05/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

04/05/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 267, 282, 283, 285, 287, 290, 288 e 291

04/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

04/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

04/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

04/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

04/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

04/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

04/05/2026, 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 285

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 287, 288

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283

04/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

01/05/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 285

01/05/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 287, 288

01/05/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283

01/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:54

Juntada de Alvará entregue ao interessado

01/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:54

Juntada de Alvará entregue ao interessado

01/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:54

Juntada de Alvará entregue ao interessado

01/05/2026, 14:54

Juntada de Alvará entregue ao interessado

01/05/2026, 14:54

Juntada de Petição

29/04/2026, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2026, 17:53

Despacho

22/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:42

Juntada de Petição

20/04/2026, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026555120264020000/TRF2

16/04/2026, 14:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002655-51.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 265

16/04/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268

13/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:47

Decisão interlocutória

09/04/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

27/03/2026, 03:09

Juntada de Petição

24/03/2026, 19:33

Juntada de Petição

24/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256

20/03/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

18/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

17/03/2026, 02:06

Despacho

16/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:38

Juntada de Petição

09/03/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

07/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241

06/03/2026, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026555120264020000/TRF2

05/03/2026, 15:43

Juntada de Petição

03/03/2026, 19:57

Juntada de Petição

27/02/2026, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002655-51.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 239

27/02/2026, 16:06

Juntado(a)

27/02/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242

26/02/2026, 02:06

Despacho

25/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

25/02/2026, 03:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50026555120264020000/TRF2 referente ao evento 8

24/02/2026, 14:30

Juntada de Petição

24/02/2026, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026555120264020000/TRF2

23/02/2026, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50026555120264020000/TRF2

23/02/2026, 16:04

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222

29/01/2026, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 226

29/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 226

28/01/2026, 02:02

Juntada de Petição

27/01/2026, 19:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 226

27/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:31

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

21/01/2026, 03:08

Decisão interlocutória

20/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 12:05

Juntada de Petição

13/01/2026, 15:49

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

29/12/2025, 04:25

Juntada de Petição

17/12/2025, 12:15

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

06/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:34

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

29/09/2025, 21:21

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

05/08/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

04/08/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Decisão interlocutória

18/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:55

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:39

Juntada de Petição

16/07/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

16/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/07/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

15/07/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196

15/07/2025, 22:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

15/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189

14/07/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188

09/07/2025, 14:30

Juntada de Petição

07/07/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

04/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:27

Despacho

03/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 08:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180

27/06/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/06/2025, 00:00

Juntado(a)

25/06/2025, 16:10

Despacho

25/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:34

Juntada de Petição

17/06/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/06/2025, 01:14

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/05/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 14:38

Despacho

21/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/05/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/05/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

05/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2025, 20:00

Despacho

25/04/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 08:57

Juntada de Petição

13/04/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

12/04/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

26/03/2025, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 14:26

Intimado em Secretaria

21/03/2025, 14:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/03/2025, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/03/2025, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/03/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/03/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

17/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 20:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/02/2025, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/02/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

25/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 07:48

Despacho

25/02/2025, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:58

Juntada de Petição

12/02/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

06/01/2025, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

19/12/2024, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

19/12/2024, 12:17

Expedição de mandado - RJITPSECMA

17/12/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/12/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

09/12/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/12/2024, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntado(a) - 09/12/2024 13:57:06)

09/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 08:33

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 14:29

Juntada de Petição

02/12/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/12/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/12/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/11/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

29/11/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/11/2024, 15:13

Decisão interlocutória

29/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:08

Juntada de Petição

28/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

27/11/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/11/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/11/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

12/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

11/11/2024, 17:03

Despacho

11/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:16

Juntada de Petição

08/11/2024, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/11/2024, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/11/2024, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/11/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 10:44

Decisão interlocutória

01/11/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/10/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

09/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:05

Decisão interlocutória

09/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:09

Juntada de Petição

27/09/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/09/2024, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

12/09/2024, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

12/09/2024, 15:11

Expedição de mandado - RJITPSECMA

09/09/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/09/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2024, 18:11

Decisão interlocutória

05/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:39

Juntada de Petição

02/09/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/09/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60 e 61

02/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2024, 14:56

Intimado em Secretaria

23/08/2024, 15:18

Intimado em Secretaria

23/08/2024, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

23/08/2024, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

23/08/2024, 13:01

Expedição de mandado - RJITPSECMA

21/08/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/08/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:01

Decisão interlocutória

15/08/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 11:17

Juntada de Petição

05/08/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/08/2024, 01:11

Intimado em Secretaria

18/07/2024, 15:19

Intimado em Secretaria

18/07/2024, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

18/07/2024, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

18/07/2024, 14:29

Expedição de mandado - RJITPSECMA

16/07/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/07/2024, 01:11

Juntada de Petição

25/06/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/06/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:39

Decisão interlocutória

20/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

17/06/2024, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

17/06/2024, 12:33

Juntada de Petição

11/06/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/06/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJITPSECMA

04/06/2024, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 - EXCLUÍDA

29/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:56

Juntada de Petição

28/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/05/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/05/2024, 13:09

Juntada de Petição

28/05/2024, 13:08

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PETIÇÃO CÍVEL

27/05/2024, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/04/2024, 10:44

Juntada de Petição

19/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/04/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:53

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2026, 20:53

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2026, 20:53

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2026, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:40

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:53

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2026, 20:53

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2026, 20:53

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2026, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 13:05

Anexo

•02/09/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:39

COMPROVANTES

•28/05/2024, 19:11

COMPROVANTES

•28/05/2024, 13:08

COMPROVANTES

•28/05/2024, 13:08

COMPROVANTES

•28/05/2024, 13:08

SENTENÇA

•26/05/2024, 18:46

SENTENÇA

•10/04/2024, 16:07