Procedimento Comum Cível 5000750-77.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 295,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

RAQUEL VIEIRA DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON ROCHA DOS SANTOS

OAB/MG 232002·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA LISBOA PEREIRA

OAB/DF 039915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50007507720254025001/TRF2

12/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

04/12/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

15/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(43)

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50007507720254025001/TRF2

12/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

04/12/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 20:56

SENTENÇA

•25/06/2025, 14:46

09/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

15/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000750-77.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RAQUEL VIEIRA DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALISSON ROCHA DOS SANTOS (OAB MG232002) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, na forma do art. 98 do CPC. Condeno a parte autora, na forma do art. 90, do CPC, ao pagamento das custas no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e de honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC. Diante da concessão da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dessas verbas fica condicionada à comprovação de que a sucumbente pode com ela arcar sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:47

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

07/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2025, 15:13

Despacho

19/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:52

Não Concedida a Medida Liminar

16/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 11:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/01/2025, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 17:23

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:52