Execução Fiscal 5004221-79.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.331,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ALCIMAR BARCELOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(17)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/12/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/12/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/12/2023, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

21/12/2023, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

12/12/2023, 20:02

Expedição de mandado - RJITBSECMA

05/12/2023, 10:32

Juntado(a)

28/11/2023, 17:27

Juntado(a)

28/11/2023, 17:22

Decisão interlocutória

27/11/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2023, 19:35

Juntado(a)

26/11/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/11/2023, 13:27

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/12/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/12/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:28

21/12/2023, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

21/12/2023, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

12/12/2023, 20:02

Expedição de mandado - RJITBSECMA

05/12/2023, 10:32

Juntado(a)

28/11/2023, 17:27

Juntado(a)

28/11/2023, 17:22

Decisão interlocutória

27/11/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2023, 19:35

Juntado(a)

26/11/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/11/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/11/2023, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2023, 19:28

Decisão interlocutória

17/11/2023, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/11/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:51

Determinada a intimação

29/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:22

Juntado(a)

01/09/2023, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2023, 17:24

Juntado(a)

01/08/2023, 17:24

Decisão interlocutória

13/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/07/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

04/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALCIMAR BARCELOS REIS EDITAL Nº 510010188508 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5004221-79.2022.4.02.5107, que o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA move em face de ALCIMAR BARCELOS REIS, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 390022; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 7.331,76 (SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): ALCIMAR BARCELOS REIS, CPF: 02998462707 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004221-79.2022.4.02.5107/RJ

04/05/2023, 00:00

Intimação por Edital

03/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

03/05/2023, 16:04

Expedição de Edital - citação

03/05/2023, 15:33

Determinada a citação

19/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2023, 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

24/03/2023, 08:41

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

09/02/2023, 14:39

Expedição de mandado - RJITBSECMA

09/02/2023, 12:04

Determinada a citação

29/01/2023, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2023, 06:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2023, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/12/2022, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2022, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/12/2022, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

06/12/2022, 16:48

Expedição de mandado - RJITBSECMA

28/11/2022, 15:32

Determinada a citação

14/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:25