Procedimento Comum Cível 5079119-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

RACHEL CRISTINE VALE DA SILVA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS

OAB/RJ 256427·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Autor

SAULO GUAPYASSU VIANNA

OAB/RJ 165441·CPF·Representa: Autor

BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA

OAB/RJ 253181·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

26/08/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 24/07/2025 Número de referência: 1359292

24/07/2025, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079119-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RACHEL CRISTINE VALE DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 15:43

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

26/08/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 15:29

SENTENÇA

•24/06/2025, 18:28

21/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 24/07/2025 Número de referência: 1359292

24/07/2025, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079119-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RACHEL CRISTINE VALE DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2025, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079119-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RACHEL CRISTINE VALE DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, observado o art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, recolham-se a integralidade das custas, porquanto inadimplidas pela demandante. Interposta apelação, e certificado o recolhimento da integralidade das custas, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:53

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/02/2025, 01:21

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:53

Juntada de Petição

03/02/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/01/2025, 01:19

Juntada de Petição

24/01/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/12/2024, 23:59

Despacho

19/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/12/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/12/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/10/2024, 14:06

Não Concedida a tutela provisória

07/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:41