Cumprimento de sentença 5012731-05.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

SURF TELECOM SA

CNPJ

Reu

TIM S A

CNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARI LUCI SERRA GANDRA

OAB/RJ 131922·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 061051·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/RJ 002437·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARI LUCI SERRA GANDRA

OAB/RJ 131922·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 061051·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/RJ 002437·CPF·Representa: Réu

MARIO GREGORIO BARZ JR

OAB/PR 030036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/09/2025, 16:42

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

29/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

28/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/08/2025, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2025, 18:11

Expedição de Alvará

26/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:26

Juntada de Petição

30/07/2025, 14:29

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2025, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição

10/09/2025, 16:42

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 02:26

SENTENÇA

•25/06/2025, 14:58

29/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

28/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/08/2025, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2025, 18:11

Expedição de Alvará

26/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:26

Juntada de Petição

30/07/2025, 14:29

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2025, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

15/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012731-05.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MARI LUCI SERRA GANDRA (OAB RJ131922) RÉU: SURF TELECOM SA ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB PR061051) RÉU: TIM S A ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JR (OAB PR030036) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437) SENTENÇA 5. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. 6. Evento 95: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as alegações de 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/05/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/04/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:07

Juntada de Petição

10/04/2025, 14:36

Juntada de Petição

08/04/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/04/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/03/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:52

Julgado procedente o pedido

19/03/2025, 17:52

Juntada de Petição

17/10/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/10/2024, 11:46

Juntada de Petição

04/10/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/09/2024, 02:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIM CELULAR S.A. - EXCLUÍDA

13/09/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência

13/09/2024, 13:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 10:28

Juntada de Petição

07/05/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 13:07

Juntada de Petição

05/04/2024, 16:10

Juntada de Petição - SURF TELECOM SA (PR061051 - BRUNO ROBERTO VOSGERAU)

27/03/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/03/2024, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

07/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/03/2024, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:46

Determinada a citação

26/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/02/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/01/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/01/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

14/12/2023, 01:07

Juntada de Petição

13/12/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/12/2023, 03:05

Juntada de Petição - TIM CELULAR S.A. (RJ002437 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JR)

11/12/2023, 11:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE14S)

05/12/2023, 19:18

Intimado em Secretaria

05/12/2023, 14:21

Intimado em Secretaria

05/12/2023, 14:21

Intimado em Secretaria

05/12/2023, 14:21

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 05/12/2023 13:30. Refer. Evento 18

05/12/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 19:02

Despacho

21/11/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:52

Juntada de Petição

17/11/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023, 10:45

Despacho

16/11/2023, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023, 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

15/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:26

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/12/2023 13:30

13/11/2023, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/11/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

03/11/2023, 11:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE14S para CESOLRIOJ)

30/10/2023, 15:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/10/2023, 15:27

Determinada a citação

27/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:07

SENTENÇA

•19/03/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 17:53