Execução Fiscal 0503424-82.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0503424-82.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

22/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/07/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2025, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503424-82.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CRISCO EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ103660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CRISCO EMPREENDIMENTOS S.A. objetivando cobrança de débito no valor originário de R$12.054.880,44 (doze milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos). Intimado para se manifestar acerca do motivo da extinção do crédito executado, a parte exequente informa que o DEBCAD foi extinto com fundamento na prescrição intercorrente (evento 151). Novamente intimado para confirmar que a inscrição executada foi extinta em decorrência do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, a parte exequente informa que a CDA embasadora do feito foi cancelada administrativamente (evento 158). Considerando que a parte executada enquadra-se no grupo de Grandes Devedores da Fazenda Nacional, bem como o fato de que a execução estava suspensa aguardando o deslinde da Ação Anulatória n.º 0009728-91.2003.4.02.5101, que foi julgada improcedente, foi determinada nova intimação da exequente para informar o motivo do cancelamento administrativo da inscrição executada. Em petição do evento 165.1, a exequente esclarece não ter ocorrido a prescrição intercorrente, nem a extinção por outro motivo. Assim, informa ter requerido a reativação do DEBCAD executado, e requer nova vista no prazo de 30 (trinta) dias. É o relatório. Decido. Considerando que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Se, porém, os autos já estiverem suspensos ou arquivados, sejam eles assim mantidos. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.

Decisão interlocutória

25/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/06/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2025, 17:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503424-82.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CRISCO EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ103660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CRISCO EMPREENDIMENTOS S.A. objetivando cobrança de débito no valor originário de R$12.054.880,44 (doze milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos). Intimado para se manifestar acerca do motivo da extinção do crédito executado, a parte exequente informa que o DEBCAD foi extinto com fundamento na prescrição intercorrente (evento 151). Novamente intimado para confirmar que a inscrição executada foi extinta em decorrência do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, a parte exequente informa que a CDA embasadora do feito foi cancelada administrativamente (evento 158). Considerando que a parte executada enquadra-se no grupo de Grandes Devedores da Fazenda Nacional, bem como o fato de que a execução estava suspensa aguardando o deslinde da Ação Anulatória n.º 0009728-91.2003.4.02.5101, que foi julgada improcedente, foi determinada nova intimação da exequente para informar o motivo do cancelamento administrativo da inscrição executada. Em petição do evento 165.1, a exequente esclarece não ter ocorrido a prescrição intercorrente, nem a extinção por outro motivo. Assim, informa ter requerido a reativação do DEBCAD executado, e requer nova vista no prazo de 30 (trinta) dias. É o relatório. Decido. Considerando que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Se, porém, os autos já estiverem suspensos ou arquivados, sejam eles assim mantidos. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.

26/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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