Apelação Cível 0173510-83.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 342.719,62

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AMORIM ALVES

OAB/RJ 209238·CPF·Representa: Autor

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

ANDRE MEIRELLES LOPES

OAB/RJ 165388·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO AMORIM ALVES

OAB/RJ 209238·CPF·Representa: Autor

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

ANDRE MEIRELLES LOPES

OAB/RJ 165388·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

12/04/2024, 19:04

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Negado seguimento a Recurso Especial

08/02/2024, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2023, 14:52

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

12/04/2024, 19:04

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:13

23/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Negado seguimento a Recurso Especial

08/02/2024, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 11:51

Despacho

26/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/07/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 08:41

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2023, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/05/2023, 13:17

Lavrada Certidão

15/05/2023, 12:30

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

10/03/2023, 10:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22

10/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2023, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2023, 10:14

Juntada de Petição

09/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/02/2023, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2023, 13:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/02/2023, 12:14

Sentença confirmada - por unanimidade

03/02/2023, 11:10

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/11/2022, 14:34

Distribuído por prevenção - Número: 00104091320184020000/TRF2

17/05/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 13:44

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:10