Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002583-55.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

ALEXANDRO DA ROSA SILVA

CPF

Autor

CARINA ROSA CARVALHO

CPF

Autor

VITOR ROSA DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CATIA CRISTINA SOUZA DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/RJ 154344·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:34

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

30/04/2026, 16:11

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 03:07

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:34

SENTENÇA

•16/12/2025, 16:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:34

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

30/04/2026, 16:11

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

03/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62

17/12/2025, 02:04

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002583-55.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CATIA CRISTINA SOUZA DA ROSA ADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, por meio da qual pretende a parte autora a condenação da ré ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 634.230.817-2) desde a DCB 01/04/2021. Falecimento da parte autora em 02/02/2025 (evento 45, CERTOBT2). Pedido de habilitação no processo dos herdeiros da demandante (evento 37, PET1). Intimação do INSS para que se manifestasse acerca do referido pedido (evento 38). Em petição juntada aos autos no ev40, o INSS limitou-se a elencar as condições para a habilitação de eventuais no processo e que, na hipótese de elas serem atendidas, não se oporia à habilitação. Dessa feita, considerando também o disposto no art. 112 da Lei 8.213/1991 (O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento), bem como a documentação trazida pelos sucessores no evento 126, HOMOLOGO o requerimento de habilitação dos requerentes: ALEXANDRO DA ROSA SILVA, CARINA ROSA CARVALHO E VITOR ROSA DA SILVA, com fulcro no art. 691 do Código de Processo Civil. À Secretaria para alteração do polo ativo. Voltem-me os autos conclusos. Intimem-se para ciência.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:35

Determinada a intimação

26/06/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002583-55.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CATIA CRISTINA SOUZA DA ROSA ADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) DESPACHO/DECISÃO Ao evento 37, PET1, foi juntada aos autos petição na qual a advogada da parte autora requer a habilitação dos sucessores da demandante, em virtude de seu falecimento. Em que pese afirmar que foi anexado ao processo a certidão de óbito da Sr.ª Cátia Cristina Souza da Rosa, observa-se que o referido documento não consta na relação de documentos do evento 37. Dessa feita, intime-se a advogada para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a certidão de óbito. Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de habilitação dos filhos da autora no processo.

26/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:33

Determinada a intimação

25/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/04/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/08/2024, 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/05/2024, 01:05

Juntada de Petição

16/04/2024, 05:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/04/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2024, 13:08

Determinada a citação

03/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:22

Juntada de Petição

01/04/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:00

Juntada de Petição

27/02/2024, 14:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2024, 11:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:33

SENTENÇA

•11/04/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:47

CARTA DE INDEFERIMENTO

•01/04/2024, 15:13

CARTA DE INDEFERIMENTO

•01/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:24