Cumprimento de sentença 5004744-14.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

DALVA PIMENTEL MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARINS DE SIQUEIRA VELLASCO

OAB/RJ 228416·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

27/11/2025, 02:05

Convertido o Julgamento em Diligência

26/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

06/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:06

27/11/2025, 02:05

Convertido o Julgamento em Diligência

26/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

06/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 12:29

Expedição de ofício

21/08/2025, 06:33

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

30/07/2025, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004744-14.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: DALVA PIMENTEL MELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANA MARINS DE SIQUEIRA VELLASCO (OAB RJ228416) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 57, deve-se destacar que a procuração juntada ao evento 1 outorga poderes à advogada Dra. Luciana Marins de Siqueira Vellasco para receber e dar quitação. Logo, o requerimento para expedição de mandado de pagamento em nome da advogada da parte autora deve ser acolhido. Isso posto, defiro o requerimento formulado no evento 57. Fica ciente a beneficiária de que a CEF poderá abater a tarifa bancária decorrente da operação de transferência do numerário. Intimem-se para ciência, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, oficie-se à CEF para transferência do valor de R$ 6.802,20 (e respectivos acréscimos), depositado na conta indicada no evento 55, para a conta informada pela advogada da parte autora (cf. evento 57). Eventual custo decorrente da operação bancária deverá ser descontado do montante a ser transferido. A instituição bancária deverá comprovar nos autos o cumprimento da ordem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio do email: [email protected]. Devendo informar, ainda, o valor efetivamente disponibilizado. Comprovada a transferência, intime-se a exequente para levantamento do valor depositado e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:06

Determinada a intimação

25/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:00

Juntada de Petição

20/05/2025, 17:38

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:56

Juntada de Petição

24/04/2025, 14:20

Juntada de Petição

09/04/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/02/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:08

Determinada a intimação

24/02/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM05

12/02/2025, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 13:29

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P90922972087 - KARINA MARTINS)

12/02/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/02/2025, 01:09

Juntada de Petição

04/02/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/12/2024, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 19:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/12/2024, 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

11/12/2024, 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

28/11/2024, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

30/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/10/2024, 03:01

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/09/2024, 01:09

Juntada de Petição

27/09/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/09/2024, 05:07

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 15:45

Juntada de Petição

04/09/2024, 10:54

Decisão interlocutória

30/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/07/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

10/07/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

20/05/2024, 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 16:35

Determinada a intimação

09/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:08

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 15:34

SENTENÇA

•12/09/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:23