Execução Fiscal 5032663-87.2019.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5032663-87.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

23/07/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/07/2025, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032663-87.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: MINERACAO NEMER LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Diligencie-se a liberação (baixa): Via RENAJUD, da indisponibilidade de(s) veículo(s) constrito(s), evento 25, DOC1. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

26/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 14:56

Juntada de Petição

23/06/2025, 19:12

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:40

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

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