Apelação Cível 5016812-28.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 341.194,44

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5093900-79.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 11, 39, 41, 53

29/08/2023, 18:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

13/07/2023, 12:53

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

13/07/2023, 12:51

Lavrada Certidão

13/07/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 13:01

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 13:44

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:10

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