Execução Fiscal 0162471-32.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 41.077.908,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROED GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

TELELISTAS PUBLICACOES LTDA

CNPJ

Reu

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PR PERIODICOS LTDA

CNPJ

Reu

CONEXAO MERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA E CASTRO

CPF·Representa: Autor

JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO

OAB/RJ 130685·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA VASCONCELLOS VASQUES

CPF·Representa: Réu

SAMARA SILVA CORDOEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROED GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

TELELISTAS PUBLICACOES LTDA

CNPJ

Reu

PR PERIODICOS LTDA

CNPJ

Reu

CONEXAO MERCADO LTDA

CNPJ

Reu

JAMES DOUGLAS TOMPKINS

CPF

Reu

MILTON LUIZ KELMANSON

CPF

Reu

EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING

CPF

Reu

MARAND PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VICTOR HUGO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA E CASTRO

CPF·Representa: Autor

JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO

OAB/RJ 130685·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA VASCONCELLOS VASQUES

CPF·Representa: Réu

SAMARA SILVA CORDOEIRA

CPF·Representa: Réu

CAMILLE FADEL DA SILVA REIS

OAB/RJ 206674·CPF·Representa: Réu

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH LUZ

OAB/SP 302670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5056922-30.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 22

22/05/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469, 470, 471

13/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469, 470, 471

12/05/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Decisão interlocutória

11/05/2026, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

03/03/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449

26/02/2026, 03:06

Todas as movimentações(476)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5056922-30.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 22

22/05/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469, 470, 471

13/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469, 470, 471

12/05/2026, 02:04

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2026, 15:28

ACÓRDÃO

•22/05/2026, 15:28

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:47

Decisão interlocutória

11/05/2026, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

03/03/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449

26/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 453 e 454

21/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50502500620254025101/RJ

09/02/2026, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 453, 454

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 453, 454

06/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 453, 454

05/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 442

04/02/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438, 439 e 440

30/01/2026, 03:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 442

23/01/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438, 439, 440

22/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438, 439, 440

21/01/2026, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

20/01/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

20/01/2026, 16:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 12:21

Decisão interlocutória

18/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

20/10/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425, 426 e 427

07/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425, 426, 427

29/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425, 426, 427

26/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:53

Decisão interlocutória

25/09/2025, 17:53

Juntado(a)

16/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

05/08/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

14/07/2025, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 409

27/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

26/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

26/06/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 409

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0162471-32.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARAND PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH LUZ (OAB SP302670) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARAND PARTICIPACOES S/A e OUTROS, objetivando à cobrança de crédito no valor de R$ 52.181.821,03 (cinquenta e dois milhões, cento e oitenta e um mil oitocentos e vinte e um reais e três centavos), posicionado em setembro de 2024. Decisão de evento 394.1, diante da penhora de imóvel certificada no evento 355.1, ainda que parcial, determinou a intimação da Sociedade MARAND PARTICIPAÇÕES sobre a abertura do prazo para os embargos à execução. Foram opostos pela Sociedade MARAND PARTICIPACOES S/A os Embargos à Execução nº 5050250-06.2025.4.02.5101, ainda pendentes de recebimento. Considerando o comando normativo inserto no art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80, intime-se a Sociedade MARAND PARTICIPACOES S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos Embargos à Execução em apenso, complementar a garantia existente ou comprovar a insuficiência patrimonial, apresentando as três últimas declarações de Imposto de Renda e o balanço patrimonial atualizado com o inventário de bens imobilizados, no caso de pessoas jurídicas. Advirto, desde já, que a garantia da execução/complementação da garantia deve ocorrer NOS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Apresentada/complementada a garantia ou apresentados os documentos solicitados para comprovar a insuficiência patrimonial, dê-se vista à Exequente para manifestação conclusiva no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos, inclusive para a análise quanto ao prosseguimento dos embargos à execução fiscal conexos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:22

Decisão interlocutória

25/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50569223020254025101

10/06/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 395, 397, 398 e 399

31/05/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 396 Número: 50502500620254025101

22/05/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398 e 399

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

12/05/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

12/05/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:21

Decisão interlocutória

06/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 381, 382 e 383

08/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382 e 383

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370 e 371

29/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370 e 371

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

21/03/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

21/03/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:56

Decisão interlocutória

20/03/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:30

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:47

Juntado(a)

20/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

12/03/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

12/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:42

Decisão interlocutória

11/03/2025, 19:42

Juntada de Petição

06/03/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

18/02/2025, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360

10/02/2025, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360

24/01/2025, 13:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/01/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 356

16/01/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:02

Expedição de ofício

11/12/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:39

Juntado(a)

10/12/2024, 14:37

Juntado(a)

07/11/2024, 12:30

Juntado(a)

30/10/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341 e 342

16/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341 e 342

08/10/2024, 23:59

Expedição de ofício

01/10/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

30/09/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

30/09/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2024, 17:26

Decisão interlocutória

27/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 17:17

Juntado(a)

18/09/2024, 11:02

Expedição de Carta pelo Correio

28/08/2024, 12:12

Juntado(a)

28/08/2024, 10:42

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 16:09

Expedição de ofício

23/08/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

16/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

16/08/2024, 13:46

Juntado(a)

16/08/2024, 10:33

Decisão interlocutória

15/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

11/07/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

30/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

20/06/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 11:28

Juntada de Petição

12/06/2024, 11:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

04/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

04/09/2023, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:51

Juntada de Petição

30/08/2023, 21:41

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025611620204020000/TRF2

17/08/2022, 12:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025611620204020000/TRF2

25/05/2022, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025611620204020000/TRF2

18/04/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302 e 303

18/06/2021, 02:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/06/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

15/06/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303 e 304

10/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2021, 16:48

Decisão interlocutória

31/05/2021, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 15:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5037273-55.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

07/05/2021, 20:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50372752520204025101/RJ

07/05/2021, 20:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50372735520204025101/RJ

07/05/2021, 20:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287 e 288

29/04/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

20/04/2021, 20:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288 e 289

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50372752520204025101/RJ

22/03/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50372735520204025101/RJ

22/03/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:35

Decisão interlocutória

22/03/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 16:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027456920204020000/TRF2

15/02/2021, 00:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025611620204020000/TRF2

15/02/2021, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273

10/02/2021, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

08/02/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

29/01/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

29/01/2021, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274 e 275

24/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 19:11

Decisão interlocutória

14/01/2021, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262 e 263

01/12/2020, 04:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262 e 263

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

16/11/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264

16/11/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:22

Decisão interlocutória

09/11/2020, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025611620204020000/TRF2

27/10/2020, 02:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027456920204020000/TRF2

15/10/2020, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

15/10/2020, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

09/10/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

09/10/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

01/10/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248 e 249

26/09/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106108020194020000/TRF2

25/09/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 09:57

Decisão interlocutória

16/09/2020, 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 17:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 241 - Autos com Juiz para Sentença - 14/09/2020 17:24:01)

14/09/2020, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234

05/09/2020, 03:49

Juntada - Peças Digitalizadas

03/09/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232 e 233

29/08/2020, 04:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233 e 234

20/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222 e 223

18/08/2020, 04:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106108020194020000/TRF2

18/08/2020, 00:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 19:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2020, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222 e 223

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 224

05/08/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

05/08/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 16:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

21/07/2020, 04:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199

10/07/2020, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

06/07/2020, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/07/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/07/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210 e 211

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 14:24

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 195 Número: 50372752520204025101

22/06/2020, 22:14

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50372735520204025101

22/06/2020, 22:05

Juntada de Petição

13/05/2020, 09:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 186, 187, 188, 189 e 190

13/05/2020, 06:15

Disponibilização de Edital - no dia 12/05/2020

13/05/2020, 02:00

Intimação por Edital

11/05/2020, 18:39

Intimação por Edital

11/05/2020, 18:39

Intimação por Edital

11/05/2020, 18:39

Intimação por Edital

11/05/2020, 18:39

Intimação por Edital

11/05/2020, 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 12/05/2020

11/05/2020, 18:36

Expedido Edital - citação

06/05/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 190

02/05/2020, 23:59

Juntada de certidão

30/04/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 16:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/04/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/04/2020, 17:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027456920204020000/TRF2

30/03/2020, 14:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025611620204020000/TRF2

30/03/2020, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 172, 174, 175 e 176

27/03/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027456920204020000/TRF2

19/03/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

19/03/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/03/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 23:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/03/2020, 16:34

Juntada de Petição

13/03/2020, 16:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025611620204020000/TRF2

13/03/2020, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

07/03/2020, 02:43

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/03/2020, 11:48

Juntada - Peças Digitalizadas

05/03/2020, 11:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/03/2020, 17:54

Juntada - Peças Digitalizadas

03/03/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158 e 159

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2020, 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

05/02/2020, 23:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

30/01/2020, 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

29/01/2020, 01:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

24/01/2020, 17:58

Juntada de Petição

22/01/2020, 15:02

Juntada de Petição

13/01/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

28/12/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

20/12/2019, 19:20

Juntada de Petição

19/12/2019, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/12/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

19/12/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

17/12/2019, 22:16

Juntada de Petição

13/12/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/12/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

10/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

10/12/2019, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/12/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

10/12/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/12/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

10/12/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/12/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2019, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2019, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2019, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2019, 21:28

Despacho/Decisão - de Expediente

30/11/2019, 21:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

28/11/2019, 01:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

27/11/2019, 01:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 16:37

Juntada - Peças Digitalizadas

26/11/2019, 16:21

Juntado(a)

26/11/2019, 10:37

Juntada de Petição

21/11/2019, 20:05

Juntada de Petição

21/11/2019, 19:34

Juntada - Peças Digitalizadas

19/11/2019, 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

19/11/2019, 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

15/11/2019, 13:08

Juntada de Petição

14/11/2019, 15:47

Juntada de Petição - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (RJ130685 - JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO)

14/11/2019, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

14/11/2019, 14:33

Juntada de Petição

13/11/2019, 17:31

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 93 e 79 Número: 50106108020194020000/TRF2

13/11/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

13/11/2019, 09:39

Juntada - Peças Digitalizadas

12/11/2019, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

12/11/2019, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

12/11/2019, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

12/11/2019, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

11/11/2019, 13:55

Juntada de Petição

11/11/2019, 12:39

Juntada de Petição

11/11/2019, 12:37

Juntada - Peças Digitalizadas

11/11/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

10/11/2019, 23:59

Expedição de mandado

09/11/2019, 11:20

Expedição de mandado

09/11/2019, 11:20

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2019, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 06:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

06/11/2019, 14:21

Juntada de Petição

05/11/2019, 17:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/11/2019, 12:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/11/2019, 12:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/11/2019, 12:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/11/2019, 12:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/11/2019, 12:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/11/2019, 12:16

Juntado(a)

04/11/2019, 16:03

Juntado(a)

04/11/2019, 11:15

Juntado(a)

04/11/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 19:11

Juntado(a)

29/10/2019, 13:19

Juntado(a)

29/10/2019, 12:51

Juntado(a)

25/10/2019, 13:29

Juntado(a)

24/10/2019, 16:11

Juntado(a)

24/10/2019, 16:06

Juntado(a)

24/10/2019, 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2019, 15:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Despacho/Decisão - de Expediente - 23/10/2019 12:32:17)

23/10/2019, 12:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Despacho/Decisão - de Expediente - 23/10/2019 12:19:38)

23/10/2019, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 17:40

Juntada - Peças Digitalizadas

10/10/2019, 17:07

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 13:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/10/2019, 13:41

Juntada de Petição

09/10/2019, 12:48

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

14/08/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

14/08/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 13:22

Juntada - Peças Digitalizadas

09/08/2019, 13:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 09:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/07/2019, 06:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

05/07/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 07:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2019, 07:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 18:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/06/2019, 14:40

Juntada de Petição

18/06/2019, 14:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 21:40

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

12/03/2018, 12:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

04/03/2018, 10:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

04/03/2018, 10:16

Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

27/02/2018, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKOH-LUCAS DO CARMO BRITO)

12/01/2018, 14:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKOH-LUCAS DO CARMO BRITO)

12/01/2018, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/01/2018, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/01/2018, 12:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/01/2018, 12:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

19/12/2017, 16:12

Reativação de Suspensão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

19/12/2017, 16:11

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

18/12/2017, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

27/10/2017, 15:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

20/10/2017, 16:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

20/10/2017, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

20/10/2017, 16:16

Juntada

20/10/2017, 12:21

Juntada

17/10/2017, 16:21

Localização Interna - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

17/10/2017, 15:24

Localização Interna - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

16/10/2017, 14:56

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/10/2017, 18:48

Reativação de Suspensão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/10/2017, 18:47

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/10/2017, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

25/08/2017, 14:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

21/08/2017, 16:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

21/08/2017, 16:00

Certidão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

21/08/2017, 15:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

21/08/2017, 15:57

Juntada

15/08/2017, 14:48

Localização Interna - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

14/08/2017, 15:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

14/08/2017, 15:22

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

05/06/2017, 12:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

19/05/2017, 13:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

19/05/2017, 13:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

19/05/2017, 12:45

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

18/05/2017, 17:46

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/05/2017, 09:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

07/04/2017, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

07/04/2017, 18:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

03/04/2017, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

03/04/2017, 15:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

30/03/2017, 12:47

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

30/03/2017, 12:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

30/03/2017, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2026, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 16:48

SENTENÇA

•07/05/2021, 20:42

Todos os documentos(38)

SENTENÇA

•22/05/2026, 15:28

ACÓRDÃO

•22/05/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2026, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 16:48

SENTENÇA

•07/05/2021, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 16:23

AGRAVO

•13/03/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2019, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 12:47