Execução Fiscal 5001381-87.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 19:27

Juntada de certidão

13/04/2024, 19:26

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

13/04/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2024, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 21:11

Despacho

12/01/2024, 19:14

Juntada de Petição

02/01/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/11/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 19:27

Juntada de certidão

13/04/2024, 19:26

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

13/04/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2024, 19:54

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 21:11

Despacho

12/01/2024, 19:14

Juntada de Petição

02/01/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/11/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023

05/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EDITAL Nº 510010259613 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50013818720224025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, CNPJ: 47508411250349, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 16.200,00 em data de 21/02/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060040872229, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 02/05/2023, por MIRIAM MONTEIRO ALVES Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001381-87.2022.4.02.5110/RJ

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2023

02/05/2023, 19:24

Expedição de Edital - citação

02/05/2023, 19:24

Despacho

25/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 22:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/05/2022, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

10/05/2022, 17:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 20:49

Despacho

22/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:48