Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0922632-31.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0922632-31.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2026, 18:18

Juntada de Petição

22/01/2026, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038503-25.2025.4.02.9445/TRF (ADEMIR TEIXEIRA LEMOS)

29/12/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038502-40.2025.4.02.9445/TRF (NEWTON DE FREITAS MELLO)

29/12/2025, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/11/2025, 14:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055893 processada no TRF2 com o no. 50190814120254029388/TRF (NEWTON DE FREITAS MELLO)

25/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055893 processada no TRF2 com o no. 50385024020254029445/TRF (NEWTON DE FREITAS MELLO)

25/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055893 processada no TRF2 com o no. 50385032520254029445/TRF (ADEMIR TEIXEIRA LEMOS)

25/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055893 processada no TRF2 com o no. 50190017720254029388/TRF (JOSE NEVES DE ARAUJO)

25/11/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055893

24/11/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

05/11/2025, 03:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 303

29/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

27/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

21/10/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

21/10/2025, 10:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0922632-31.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE NEVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): NEWTON DE FREITAS MELLO (OAB RJ044189) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, torno sem efeito a decisão contida no evento 279, DESPADEC1. A sentença proferida nos autos dos embargos à execução (evento 276, SENT2) julgou improcedentes os embargos da União, homologando os cálculos da contadoria judicial (evento 276, CALCULO 1) e fixando como devido ao exequente o valor de R$ 1.373.338,37 (atualizado até julho/2006), dos quais R$ 775.129,64 permanecem pendentes de pagamento, além de R$ 137.333,84 a título de honorários advocatícios e R$ 5.250,00 relativos aos honorários do assistente técnico. O acórdão do TRF2 (evento 276, ACOR3) negou provimento às apelações das partes, confirmando a regularidade dos cálculos da contadoria, afastando a multa por litigância de má-fé. Posteriormente, em embargos de declaração (evento 276, ACOR4), o TRF2 esclareceu que a sentença foi mantida em sua integralidade, sem efeitos infringentes. Assim, considerando o trânsito em julgado da sentença homologatória dos cálculos e a confirmação integral pelo TRF2, bem como o requerimento do exequente para prosseguimento da execução (processo 0021049-21.2006.4.02.5101/RJ, evento 263, PET1), determino o prosseguimento do julgado, com expedição dos precatórios, nos termos dos valores homologados e da resolução 822/2023 do CJF. Intimem-se as partes acerca da presente, por 5 (cinco) dias. Tendo em vista que já houve expedição de precatório do valor incontroverso em nome do autor (evento 176, OUT33, fls. 27-28 e evento 177, OUT34, fls. 10-11), será necessária a expedição de precatório suplementar. Isso posto, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que atualize o valor base dos requisitórios do evento 176, OUT33 (R$ 598.208,73 e R$ 63.302,51), para a mesma data base dos cálculos do evento 276, CALCULO 1 (08/2021), de forma a viabilizar, o cadastramento da minuta de RPV/PREC suplementar utilizando uma única data-base. Importante salientar que os valores resultantes da conta supra determinada NÃO SERÃO PAGOS AO EXEQUENTE. Ocorre que, por força do disposto no art. 8º, XVIII da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, em se tratando de requisição de pagamento suplementar, é preciso informar o valor total, por beneficiário, do crédito executado. Assim, a confecção da conta ora determinada se faz necessária apenas para que conste no sistema E-proc o valor total pago ao exequente (pago como incontroverso + valor restante a ser pago) a título de atrasados, o qual também serve de base para apuração da modalidade de requisitório a ser cadastrado (RPV ou Precatório). Outrossim esse procedimento técnico é imprescindível, eis que visa viabilizar o cadastramento da minuta de requisitório suplementar utilizando uma única data-base para o valor total apurado na demanda, uma vez que o sistema Eproc não permite o cadastramento do requisitório sem que seja informada uma única data base para o valor total executado. Com a vinda da conta elaborada pelo Contador Judicial, expeça-se o precatório. Cadastradas as minutas dos requisitórios, dê-se vista às partes para manifestação, por 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos para envio. Após o envio dos requisitórios, suspenda-se os autos até ulterior notícia do depósito. Efetivado o depósito do requisitório, dê-se vista ao beneficiário e venham conclusos para extinção.

26/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038503-25.2025.4.02.9445/TRF (ADEMIR TEIXEIRA LEMOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038502-40.2025.4.02.9445/TRF (NEWTON DE FREITAS MELLO)

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Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055893 processada no TRF2 com o no. 50190814120254029388/TRF (NEWTON DE FREITAS MELLO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055893 processada no TRF2 com o no. 50385024020254029445/TRF (NEWTON DE FREITAS MELLO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055893 processada no TRF2 com o no. 50385032520254029445/TRF (ADEMIR TEIXEIRA LEMOS)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055893 processada no TRF2 com o no. 50190017720254029388/TRF (JOSE NEVES DE ARAUJO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055893

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 303

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

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