Cumprimento Provisório de Sentença 0040402-33.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento Provisório de Sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PARIS FILMES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIVERSAL STUDIOS INTERNATIONAL TELEVISION DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC

CNPJ

Autor

FOX FILM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADORA DA COORDENACAO GERAL DA SECRETARIA PARA O DESENVOLVIMENTO AUDIOVISUAL

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARROS DE LACERDA SOARES

OAB/RJ 199474·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NUNES DA SILVA

OAB/RJ 130916·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PARIS FILMES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIVERSAL STUDIOS INTERNATIONAL TELEVISION DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC

CNPJ

Autor

FOX FILM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADORA DA COORDENACAO GERAL DA SECRETARIA PARA O DESENVOLVIMENTO AUDIOVISUAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

28/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

25/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

21/07/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

21/07/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 398

17/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

16/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

16/07/2025, 13:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 398

16/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:13

Despacho

15/07/2025, 17:13

Todas as movimentações(412)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

28/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

25/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:26

21/07/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

21/07/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 398

17/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

16/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

16/07/2025, 13:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 398

16/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:13

Despacho

15/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

01/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

01/07/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

27/06/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

27/06/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 382

27/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

26/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

26/06/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 382

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0040402-33.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PARIS FILMES LTDA. ADVOGADO(A): RAPHAEL NUNES DA SILVA (OAB RJ130916) ADVOGADO(A): DANIEL BARROS DE LACERDA SOARES (OAB RJ199474) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes e interessados para ciência das transferências realizadas e para que requeiram o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

20/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

20/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

12/06/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

12/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/05/2025, 15:23

Expedição de ofício

28/05/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

22/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:17

Juntada de Petição

17/04/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

10/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/03/2025, 15:40

Expedição de ofício

26/03/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

14/03/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

14/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:11

Despacho

10/03/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:50

Juntada de Petição

24/02/2025, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 354

24/02/2025, 00:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354

17/02/2025, 15:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 354

17/02/2025, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354

11/02/2025, 11:16

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/02/2025, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

06/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/12/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

30/11/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336 e 337

23/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336 e 337

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

01/11/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

01/11/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

01/11/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

01/11/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

01/11/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

01/11/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

31/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

31/10/2024, 09:19

Expedição de ofício

31/10/2024, 09:19

Despacho

30/10/2024, 18:26

Juntada de Petição

29/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

23/08/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 20:00

Despacho

29/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

23/07/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

01/07/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

04/06/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

04/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

26/05/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

25/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

13/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

13/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2024, 14:56

Expedição de ofício

07/05/2024, 14:56

Despacho

03/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295 e 296

27/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

19/04/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296 e 298

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

16/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

16/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:25

Juntado(a)

08/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285 e 286

05/04/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

30/03/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286 e 287

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 11:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001587-98.1994.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 85, 88

13/03/2024, 11:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COORDENADORA DA COORDENACAO GERAL DA SECRETARIA PARA O DESENVOLVIMENTO AUDIOVISUAL - EXCLUÍDA

01/06/2023, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/01/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 273

29/01/2022, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 273

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

11/01/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

11/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:18

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2021, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2021, 06:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2021, 18:15

Juntado(a)

04/05/2021, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 06:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PARIS FILMES LTDA E OUTROS - EXCLUÍDA

18/04/2021, 16:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/03/2021, 11:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/03/2021, 03:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/01/2021, 11:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/01/2021, 03:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249

28/10/2020, 04:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

08/10/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

08/10/2020, 16:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/10/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 18:20

Despacho

07/10/2020, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

12/08/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

26/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

16/07/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242

16/07/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 16:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/07/2020, 16:07

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2020, 15:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 233

14/07/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 16:52

Juntada de Petição

02/07/2020, 17:50

Juntada de Petição

02/07/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/06/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2019, 00:10

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

18/12/2019, 18:25

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

16/12/2019, 13:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/12/2019, 15:01

Reativação de Suspensão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/12/2019, 19:55

Certidão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/12/2019, 19:54

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/12/2019, 19:53

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/12/2019, 19:52

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/09/2019, 19:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

13/08/2019, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

09/08/2019, 10:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

07/08/2019, 17:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

07/08/2019, 14:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

06/08/2019, 16:32

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

11/07/2019, 16:02

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

03/06/2019, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

02/05/2019, 12:07

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 13:55

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 13:55

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 13:55

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 13:55

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 13:55

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/10/2018, 17:09

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

17/09/2018, 13:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

17/09/2018, 13:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

17/09/2018, 13:10

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

13/03/2017, 16:39

Localização Interna - (JRJEXZ-REJANE LUCIA DE ALMEIDA RAMOS)

05/11/2014, 12:18

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/05/2013, 16:27

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/05/2013, 16:26

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

09/04/2013, 13:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

09/04/2013, 12:54

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

04/04/2013, 15:50

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

09/10/2012, 15:21

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

08/06/2012, 12:47

Conclusão para Despacho - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

08/06/2012, 12:46

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

06/06/2012, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

06/06/2012, 16:45

Edital Livre - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

01/06/2012, 12:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

26/03/2012, 13:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

16/03/2012, 12:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

16/03/2012, 12:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

16/03/2012, 12:28

Localização Interna - (JRJETJ-LORETE DE FREITAS MACHADO JUNIOR)

24/11/2011, 15:42

Juntada - (JRJETJ-LORETE DE FREITAS MACHADO JUNIOR)

04/10/2011, 19:31

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

16/09/2011, 17:11

Localização Interna - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

09/09/2011, 17:15

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

30/08/2011, 15:03

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

29/08/2011, 16:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

29/08/2011, 16:06

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

08/04/2011, 18:09

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

16/02/2011, 17:16

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

11/02/2011, 18:30

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

30/11/2010, 18:52

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

26/10/2010, 17:49

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

13/10/2010, 13:42

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

25/08/2010, 17:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

25/08/2010, 17:31

Juntada - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

16/08/2010, 13:19

Juntada - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

16/08/2010, 13:18

Juntada - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

16/08/2010, 13:17

Juntada - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

16/08/2010, 13:16

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

27/07/2010, 19:25

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

28/06/2010, 11:10

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

07/06/2010, 19:30

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

07/06/2010, 15:11

Localização Interna - (JRJVNU-VANESSA MONTEIRO DE SOUZA)

27/05/2010, 17:49

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

19/05/2010, 18:28

Localização Interna - (JRJVFJ-VANESSA DE FREITAS AJDELSZTAJN)

05/03/2010, 17:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

02/02/2010, 11:04

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

01/02/2010, 16:56

Localização Interna - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

29/01/2010, 15:05

Conclusão para Despacho - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

29/01/2010, 14:55

Reativação de Suspensão - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

29/01/2010, 14:34

Juntada - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

29/01/2010, 14:33

Juntada - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

29/01/2010, 14:32

Juntada - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

29/01/2010, 14:31

Juntada - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

29/01/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJTGF-THASSIO GONÇALVES FERREIRA)

01/08/2005, 14:14

Localização Interna - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

29/05/2002, 03:00

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

28/05/2002, 23:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/05/2002, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

03/05/2002, 22:24

Conclusão para Despacho - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

26/04/2002, 22:23

Devolução de Remessa - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

26/04/2002, 22:22

Juntada - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

26/04/2002, 16:42

Juntada - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

26/04/2002, 16:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

06/04/2001, 22:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

30/03/2001, 22:20

Conclusão para Despacho - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

29/03/2001, 22:19

Juntada - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

29/03/2001, 14:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

23/02/2001, 22:18

Conclusão para Despacho - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

21/02/2001, 22:17

Juntada - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

21/02/2001, 17:41

Juntada - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

21/02/2001, 17:40

Juntada - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

21/02/2001, 17:39

Juntada - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

21/02/2001, 17:38

Juntada - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

21/02/2001, 17:37

Juntada - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

21/02/2001, 17:36

Juntada - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

21/02/2001, 17:35

Juntada - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

29/01/2001, 14:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

06/11/2000, 22:16

Conclusão para Despacho - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

30/10/2000, 22:15

Devolução de Remessa - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

25/10/2000, 22:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

13/10/2000, 22:13

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

13/10/2000, 22:12

Juntada - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

13/10/2000, 17:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

27/09/2000, 22:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

21/09/2000, 22:10

Conclusão para Despacho - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

22/08/2000, 22:09

Juntada - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

22/08/2000, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

18/08/2000, 22:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

07/07/2000, 22:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

30/06/2000, 22:06

Conclusão para Despacho - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

19/04/2000, 22:05

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

18/04/2000, 22:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

03/04/2000, 22:03

Devolução de Remessa - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

03/04/2000, 22:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

11/02/2000, 22:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

28/01/2000, 22:00

Conclusão para Despacho - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

17/12/1999, 21:59

Devolução de Remessa - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

17/12/1999, 21:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

22/11/1999, 21:57

Remessa Interna - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

22/11/1999, 21:56

Remessa Interna para Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJDFG-DIANA MARIA FIGUEIRA)

10/11/1999, 21:55

Remessa Interna - (JRJDFG-DIANA MARIA FIGUEIRA)

10/11/1999, 21:54

Remessa Interna para Expedir Carta Precatória - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/09/1999, 21:53

Devolução de Remessa - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/09/1999, 21:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

20/09/1999, 21:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

14/09/1999, 21:50

Conclusão para Despacho - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

14/09/1999, 21:49

Intimação de Despacho - Pessoal - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/1999, 21:48

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/1999, 21:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

25/08/1999, 21:46

Conclusão para Despacho - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

12/07/1999, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

10/07/1999, 21:44

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

22/06/1999, 21:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDFG-DIANA MARIA FIGUEIRA)

22/06/1999, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJDFG-DIANA MARIA FIGUEIRA)

18/06/1999, 21:41

Remessa Interna - (JRJDFG-DIANA MARIA FIGUEIRA)

18/06/1999, 21:40

Juntada - (JRJDFG-DIANA MARIA FIGUEIRA)

18/06/1999, 12:59

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

11/06/1999, 21:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

11/06/1999, 21:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

11/06/1999, 21:37

Remessa Interna - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

11/06/1999, 21:36

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

18/05/1999, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

13/05/1999, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

13/05/1999, 21:33

Juntada - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

13/05/1999, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

18/12/1998, 21:32

Juntada - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

18/12/1998, 14:16

Juntada - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

19/11/1998, 18:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

05/11/1998, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

05/11/1998, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

08/10/1998, 21:29

Remessa Interna - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

08/10/1998, 21:28

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

09/09/1998, 21:27

Juntada - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

08/09/1998, 11:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

02/09/1998, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

01/09/1998, 21:25

Juntada - (JRJIRX-ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA)

31/08/1998, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

21/08/1998, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

18/08/1998, 21:23

Juntada - (JRJRRL-ROBERTO RODRIGUES LIMA)

12/08/1998, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJENV-ELIENE NEVES VALADAO)

31/07/1998, 21:22

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

30/07/1998, 16:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

10/07/1998, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

01/07/1998, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

26/06/1998, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

26/06/1998, 21:18

Juntada - (JRJSHS-SEBASTIAO HIPOLITO DA SILVA)

08/06/1998, 16:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

03/06/1998, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

26/05/1998, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

22/09/1997, 21:15

Juntada - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

05/06/1997, 14:24

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/09/1996, 16:02

Juntada - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

10/09/1996, 16:19

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

05/09/1996, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

04/09/1996, 21:14

Juntada - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

23/08/1996, 14:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

08/08/1996, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

01/08/1996, 21:12

Juntada - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

08/07/1996, 13:56

Juntada - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

19/12/1995, 16:55

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

04/12/1995, 14:19

Juntada - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

27/11/1995, 14:23

Juntada - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

21/11/1995, 15:54

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

07/11/1995, 12:30

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

07/11/1995, 12:29

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

07/11/1995, 12:28

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

07/11/1995, 12:27

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

07/11/1995, 12:26

Juntada - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

28/09/1995, 15:17

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

18/09/1995, 13:46

Juntada - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

31/08/1995, 15:09

Juntada - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

15/08/1995, 11:49

Conclusão para Despacho - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

14/08/1995, 21:11

Juntada - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

10/08/1995, 16:51

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

02/08/1995, 14:21

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

01/08/1995, 15:28

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

26/07/1995, 15:30

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

21/07/1995, 11:23

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

02/06/1995, 13:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

26/05/1995, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

26/05/1995, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

25/05/1995, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

25/05/1995, 21:07

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

24/05/1995, 16:50

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

24/05/1995, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

23/05/1995, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

23/05/1995, 21:05

Remessa Interna - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

23/05/1995, 21:04

Juntada - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

22/05/1995, 13:04

Juntada - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

16/05/1995, 15:40

Juntada - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

16/05/1995, 12:34

Juntada - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

11/05/1995, 12:59

Juntada - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

04/05/1995, 11:57

Juntada - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

27/04/1995, 14:31

Juntada - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

11/04/1995, 14:23

Juntada - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

04/04/1995, 12:05

Juntada - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

03/04/1995, 16:53

Juntada - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

31/03/1995, 14:24

Remessa Interna para Anotação - (JRJAMV-'ADRIANA MAY DE CARVALHO ANDRADE)

28/03/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

16/03/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

08/03/1995, 21:01

Redistribuição por Dependência - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

24/02/1995, 17:01

Distribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

24/02/1995, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 06:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:29

DESPACHO

•16/04/2024, 11:04

DESPACHO

•16/04/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 11:25

DECISÃO

•13/03/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 11:41

RESOLUÇÃO

•02/03/2021, 11:56

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 06:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:29

DESPACHO

•16/04/2024, 11:04

DESPACHO

•16/04/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 11:25

DECISÃO

•13/03/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 11:41

RESOLUÇÃO

•02/03/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 13:10