Apelação Cível 0006893-08.2004.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.215.219,90

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

04/11/2024, 15:47

Recebidos os autos do STJ

03/11/2024, 23:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2024, 17:54

Recurso Especial Admitido

28/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2024, 11:19

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/02/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

28/11/2023, 01:01

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

04/11/2024, 15:47

Recebidos os autos do STJ

03/11/2024, 23:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2024, 17:54

Recurso Especial Admitido

28/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2024, 23:57

ACÓRDÃO

•03/11/2024, 23:57

28/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2024, 11:19

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/02/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/10/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/10/2023, 19:12

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:48

Juntada de Petição

02/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/09/2023, 14:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/09/2023, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCELO CAMPOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0006893-08.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

08/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

30/06/2023, 04:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 27

30/06/2023, 04:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2023, 17:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/06/2023, 17:31

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2023, 13:23

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2023, 13:17

Lavrada Certidão

15/05/2023, 12:30

Juntada de Petição

12/05/2023, 20:10

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCELO CAMPOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0006893-08.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/04/2023, 13:50

Distribuído por prevenção - Número: 00035765020144025001/TRF2

20/03/2023, 18:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/11/2024, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 09:02

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 14:25

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 17:42

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:17