Execução Fiscal 5048754-78.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5048754-78.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 11:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176105820244020000/TRF2

06/02/2026, 07:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176105820244020000/TRF2

13/11/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176105820244020000/TRF2

24/07/2025, 10:09

Juntada de Petição - MARCELO ANTONIO CASTRO MULLER (RJ189954 - ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA)

21/07/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048754-78.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCELO ANTONIO CASTRO MULLER ADVOGADO(A): ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA (OAB RJ189954) DESPACHO/DECISÃO Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do advogado signatário da petição evento 74. Regularize a parte executada sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Em prosseguimento aos atos atinentes ao procedimento executório, eis que o agravo não tem o condão de obstá-los, salvo liminar que empreste efeito suspensivo ao recurso, abra-se vista ao Exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Findo o prazo sem manifestação ou manifestando-se pela concessão de prazo ou suspensão já determinada nos autos, suspendo o processo por um ano ou até que a Exequente traga a localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) dele(s) penhorável(is) (LEF, art. 40,caput). Intime-se. Decorrido 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente trazendo a localização do devedor ou de bens seus passíveis de penhora, considerar-se-ão os autos arquivados, sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, se o valor da execução superar o previsto no § 5° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do mesmo artigo, vindo os autos conclusos em seguida. Se não, venham imediatamente conclusos. Constatada no curso da suspensão a adesão das partes a acordo de parcelamento, fica determinada desde já a suspensão dos autos nos termos do art. 151, VI, do CTN, devendo a Secretaria do juízo promover as anotações necessárias no sistema E-proc. Nesse caso, havendo revogação do acordo, a fluência do prazo do artigo 40 da LEF é imediata, mantendo-se os autos suspensos, até a consumação do prazo ou até eventual promoção do feito. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:32

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048754-78.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCELO ANTONIO CASTRO MULLER ADVOGADO(A): ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA (OAB RJ189954) DESPACHO/DECISÃO Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do advogado signatário da petição evento 74. Regularize a parte executada sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Em prosseguimento aos atos atinentes ao procedimento executório, eis que o agravo não tem o condão de obstá-los, salvo liminar que empreste efeito suspensivo ao recurso, abra-se vista ao Exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Findo o prazo sem manifestação ou manifestando-se pela concessão de prazo ou suspensão já determinada nos autos, suspendo o processo por um ano ou até que a Exequente traga a localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) dele(s) penhorável(is) (LEF, art. 40,caput). Intime-se. Decorrido 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente trazendo a localização do devedor ou de bens seus passíveis de penhora, considerar-se-ão os autos arquivados, sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, se o valor da execução superar o previsto no § 5° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do mesmo artigo, vindo os autos conclusos em seguida. Se não, venham imediatamente conclusos. Constatada no curso da suspensão a adesão das partes a acordo de parcelamento, fica determinada desde já a suspensão dos autos nos termos do art. 151, VI, do CTN, devendo a Secretaria do juízo promover as anotações necessárias no sistema E-proc. Nesse caso, havendo revogação do acordo, a fluência do prazo do artigo 40 da LEF é imediata, mantendo-se os autos suspensos, até a consumação do prazo ou até eventual promoção do feito. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176105820244020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176105820244020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176105820244020000/TRF2

Juntada de Petição - MARCELO ANTONIO CASTRO MULLER (RJ189954 - ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

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