—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 14.502.020,88

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALE S.A.

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

Trânsito em Julgado - Data: 05/06/2020

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

Juntada - Julgamento

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 113

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB17)

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Todas as movimentações(18)