Cumprimento de sentença 5000283-91.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 287.344,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MARCO AURELIO DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA CAMPOS COUTINHO

OAB/RJ 228838·CPF·Representa: Autor

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS

OAB/RJ 249296·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:27

Decisão interlocutória

24/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/02/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

15/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:04

Juntada de Petição

23/12/2025, 13:48

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:25

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:27

Decisão interlocutória

24/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/02/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

15/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:04

Juntada de Petição

23/12/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

25/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 20:42

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

12/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

11/11/2025, 14:17

Despacho

11/11/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/09/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

15/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000283-91.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS (OAB RJ249296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 25/06/2025 - Juntado(a)

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

25/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510041032

25/06/2025, 15:37

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

17/06/2025, 19:53

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

17/06/2025, 14:20

Despacho

17/06/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/05/2025, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 13:24

Determinada a intimação

08/04/2025, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/12/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/10/2024, 17:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2024, 19:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

19/09/2024, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

19/09/2024, 11:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

18/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2024, 17:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 13:15

Juntada de Petição

12/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 15:46

Juntada de Petição

30/07/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:35

Despacho

17/06/2024, 04:18

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/02/2024, 03:03

Juntada de Petição

28/02/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:12

Juntada de Petição

08/02/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

22/01/2024, 07:47

Transitado em Julgado

22/01/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/01/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/01/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 10:57

Julgado procedente o pedido

09/01/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 15:25

Juntada de Petição

15/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:28

Convertido o Julgamento em Diligência

14/06/2023, 23:37

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2022, 19:18

Despacho

01/05/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2022, 11:38

Juntada de Petição

15/02/2022, 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2022, 17:09

Despacho

31/01/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 16:29

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 04:18

SENTENÇA

•09/01/2024, 22:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 16:46

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 04:18

SENTENÇA

•09/01/2024, 22:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 16:46

COMPROVANTES

•19/01/2022, 14:35

COMPROVANTES

•19/01/2022, 14:35