Apelação Cível 0033273-73.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 711.722,29

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NANCI GAMA

OAB/SP 097399·CPF·Representa: Autor

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0033273732015402510120240904113428

04/09/2024, 11:34

Recurso Especial Admitido

03/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/07/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2024, 10:14

Juntada de Petição

11/06/2024, 12:49

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0033273732015402510120240904113428

04/09/2024, 11:34

Recurso Especial Admitido

03/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 09:49

28/08/2024, 11:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/07/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2024, 10:14

Juntada de Petição

11/06/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/06/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/06/2024, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 15:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/06/2024, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

10/05/2024, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 17

10/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

28/02/2024, 15:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

28/02/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

31/01/2024, 14:35

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/01/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/12/2023, 07:36

Juntada de Petição

13/12/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 12:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/12/2023, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/12/2023, 15:24

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

24/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

17/11/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

17/11/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 17:40

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

02/06/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 12:45

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

02/06/2023, 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

01/06/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/06/2023, 14:46

Juntada de Petição

25/05/2023, 17:13

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

16/05/2023, 16:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

12/05/2023, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

12/05/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

09/05/2023, 17:12

Retirado de pauta

09/05/2023, 17:12

Lavrada Certidão

09/05/2023, 17:11

Juntada de Petição

09/05/2023, 15:52

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/04/2023, 13:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB11) - processo: 00201301720154025101

15/03/2023, 16:14

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

14/03/2023, 19:27

Despacho

14/03/2023, 19:27

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:07

Juntada de Petição

27/04/2022, 15:19

Juntada de Petição

17/09/2021, 19:28

Lavrada Certidão - Inspecionado

13/09/2021, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

01/10/2019, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

01/10/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

18/09/2019, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 12:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

04/09/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/08/2019, 13:08

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

15/08/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 12:22

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

15/08/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/05/2019, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/05/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/05/2019, 00:22

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 14:50

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 15:48

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 11:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2024, 19:53

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 12:58

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 12:22