Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212
19/12/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212
18/12/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:43
Determinada a intimação
17/12/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2025, 18:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50045436720204025108/TRF2
13/12/2025, 02:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
16/10/2025, 10:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
16/10/2025, 01:04
Juntada de Petição
15/10/2025, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
02/10/2025, 13:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2025, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 17:09
18/12/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:43
Determinada a intimação
17/12/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2025, 18:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50045436720204025108/TRF2
13/12/2025, 02:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
16/10/2025, 10:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
16/10/2025, 01:04
Juntada de Petição
15/10/2025, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
02/10/2025, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/10/2025, 13:58
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
24/09/2025, 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
24/09/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
23/09/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
23/09/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
22/09/2025, 17:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
22/09/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
22/09/2025, 14:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
16/09/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
14/09/2025, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
30/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
25/08/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
22/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025, 21:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025, 21:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
22/07/2025, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
19/07/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
16/07/2025, 01:09
Conclusos para julgamento
15/07/2025, 14:19
Juntada de Petição
15/07/2025, 11:55
Juntada de Petição
15/07/2025, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
08/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
07/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 13:08
Determinada a intimação
04/07/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 04:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para julgamento - 04/07/2025 04:13:10)
04/07/2025, 04:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/06/2025, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
27/06/2025, 17:20
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
27/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
26/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004543-67.2020.4.02.5108/RJ AUTOR: NEREU RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS (OAB RJ214833)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VI, do CPC, com relação à ré Caixa Econômica Federal, por considerá-la parte ilegítima a figurar no polo passivo da demanda. b) com relação à CAIXA SEGURADORA S/A, na forma do art. 64 §1º do CPC c/c com o art. 109, I e art. 114, I e VI da CRFB/88, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de São Pedro da Aldeia. Sem custas nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os autos à livre distribuição da Comarca de São Pedro da Aldeia. P.I.
26/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025, 15:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2025, 15:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025, 14:01
Conclusos para julgamento
03/04/2025, 13:53
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
10/02/2025, 15:14
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025, 08:38
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025, 08:38
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025, 08:38
Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025, 08:38
Juntada de Petição
04/12/2024, 15:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
04/12/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/11/2024, 01:07
Juntada de Petição
26/11/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
13/11/2024, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
08/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/10/2024, 05:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/09/2024, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/08/2024, 23:59
Despacho
20/08/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/08/2024, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 00:06
Juntada de Petição
16/07/2024, 15:50
Juntada de Petição
11/07/2024, 14:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
25/06/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
15/06/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
14/06/2024, 01:05
Juntada de Petição
13/06/2024, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/06/2024, 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 22:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEREU RIBEIRO DOS SANTOS <br/> Data: 12/07/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
05/06/2024, 22:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/05/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/05/2024, 03:04
Juntada de Petição
13/05/2024, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/05/2024, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
25/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
23/04/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/04/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 13:09
Determinada a intimação
15/04/2024, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 16:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/12/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
08/12/2023, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/12/2023, 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
20/11/2023, 23:59
Juntada de Petição
19/11/2023, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/11/2023, 12:54
Despacho
10/11/2023, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 11:42
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 00:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
08/09/2023, 11:57
Juntada de peças digitalizadas
31/08/2023, 20:44
Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023, 20:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
28/08/2023, 17:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
17/08/2023, 09:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
15/08/2023, 14:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
15/08/2023, 14:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
15/08/2023, 12:29
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
10/08/2023, 22:14
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/08/2023, 22:14
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
10/08/2023, 22:14
Determinada a intimação
03/08/2023, 18:16
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 15:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
26/05/2023, 10:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
23/05/2023, 19:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
20/05/2023, 19:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
16/05/2023, 15:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
16/05/2023, 15:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
16/05/2023, 00:52
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
09/05/2023, 15:11
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2023, 15:11
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
09/05/2023, 15:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
25/04/2023, 14:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
16/04/2023, 10:00
Despacho
14/03/2023, 20:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
14/03/2023, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023, 13:37
Juntada de Petição
08/03/2023, 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 16:37
Determinada a intimação
15/02/2023, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022, 15:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
03/11/2022, 09:17
Juntada de Petição
31/10/2022, 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
24/10/2022, 12:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
18/10/2022, 12:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
17/10/2022, 14:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
17/10/2022, 09:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
13/10/2022, 14:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
11/10/2022, 14:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
11/10/2022, 09:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2022, 20:01
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2022, 20:01
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
10/10/2022, 20:01
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2022, 20:01
Despacho
08/09/2022, 23:25
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/07/2022, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022, 00:56
Determinada a intimação
02/07/2022, 00:56
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/06/2022, 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/06/2022, 20:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/06/2022, 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
28/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/05/2022, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 14:08
Determinada a intimação
18/05/2022, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022, 23:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/01/2022, 01:27
Juntada de Petição
14/01/2022, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/12/2021, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2021, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 18:10
Determinada a intimação
26/11/2021, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2021, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2021, 23:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/08/2021, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
12/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/08/2021, 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021, 13:44
Determinada a intimação
02/08/2021, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/07/2021, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021, 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/06/2021, 01:55
Juntada de Petição
07/06/2021, 19:20
Juntada de Petição
27/05/2021, 18:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2021, 01:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2021, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2021, 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2021, 20:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2021, 20:05
Despacho
27/04/2021, 20:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2021, 18:48
Juntada de Petição
22/01/2021, 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2021, 08:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4