Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5101455-84.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5101455-84.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5101455-84.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NAIZA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 668 - A fim de viabilizar a expedição de ofício para transferência do valor penhorado no rosto do presente feito, em conformidade com as normas que regem a movimentação de depósitos judiciais no âmbito do TRF da 2ª Região, expeça-se ofício, a ser encaminhado por e-mail ao Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, solicitando informar os dados (nome, identidade e CPF) da pessoa física responsável pela conta bancária do escritório de advocacia Vasconcelos e Campos Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 22.370.988/0001-13, indicada no ofício nº 178/2025/OF, relativo ao processo nº 0045892-22.2003.8.19.0001 (2003.001.046983-1). 2) Eventos 141, 186, 212, 358, 379, 395, 413, 427, 437, 469, 471,, 549, 612, 642, 650, 651 e 668 - Cumprido o item anterior, considerando o solicitado pelo Juízo que requereru a penhora no rosto dos autos no Evento 688, ANEXO3, expeça-se ofício ao banco depositário do requisitório do Evento 427, DEMTRANSF1, pág. 1 (Banco: CEF Agência: 4021 Conta Depósito: 137072445), relativo à exequente NAIZA CRUZ DE SOUZA, determinando: a) a transferência das quantias apontadas no ofício do Evento 668, ANEXO2, pág. 1, para as contas bancárias nele indicadas, conforme abaixo discriminado: - o valor de R$ 96.604,58 (noventa e seis mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), a ser depositado no Banco do Brasil, conta conjunta 9465-X, ag. 4819-4, de titularidade das advogadas, Eliane Durães Campos, primeira titular, inscrita no CPF sob o nº 804.991.987-00 e Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida; - o valor de R$ 15.489,00 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), a ser depositado no Banco do Brasil, cc 126423-0, ag. 2975-0, a favor do escritório de advocacia Vasconcelos e Campos Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 22.370.988/0001-13, observados os dados do responsável pela conta informados em cumprimento ao item 1 do presente despacho. b) Após o cumprimento do ofício relativo ao item 2.a acima, a liberação do valor remanescente para saque pela beneficiária do requisitório (NAIZA CRUZ DE SOUZA), com retenção dos valores referentes ao PSS, apontado pela união no Parecer do Evento 549, PSS R$ 30.700,32). A operação do item 2.a deverá ser comprovada perante ambos os juízos e a operação do item 2.b deverá ser comprovante somente perante este juízo, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Suspenda-se o processamento do feito por até 30 dias, aguardando-se o cumprimento do expediente. 3) Cumprido, dê-se ciência às partes. 4) Nada sendo requerido, suspenda-se o processamento do feito, aguardando-se o depósito dos requisitórios relativos aos Eventos 399 e 417/421.

26/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 789

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 789 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 786, 785, 784, 783, 782, 781, 780, 779, 788 e 787

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Todas as movimentações(794)

Todos os documentos(37)