Execução Fiscal 5007110-24.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5007110-24.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: EH LAHO TURISMO LTDA EXECUTADO: MARIA IRENE KEMPERS FREIRE EXECUTADO: JOSE CARLOS DE CASSIA FREIRE EDITAL Nº 510010281998 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO CONTRA EH LAHO TURISMO LTDA, JOSE CARLOS DE CASSIA FREIRE e MARIA IRENE KEMPERS FREIRE, PROCESSO Nº 50071102420224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) EH LAHO TURISMO LTDA, CNPJ: 02236260000196, JOSE CARLOS DE CASSIA FREIRE, CPF: 24951994704 e MARIA IRENE KEMPERS FREIRE, CPF: 05744682775, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 40170000712254, para crédito a favor da exequente de R$ 63.516,00, atualizado em 16/03/2023. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/05/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007110-24.2022.4.02.5101/RJ

05/05/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(210)

legal

Todos os documentos(17)