Cumprimento de sentença 0810907-80.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2010

Valor da Causa

R$ 3.416,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HELTON GAMA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO

OAB/RJ 078152·CPF·Representa: Réu

MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL

OAB/RJ 086644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

26/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

25/05/2026, 02:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074820820264020000/TRF2

21/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/05/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/05/2026, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074820820264020000/TRF2

21/05/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 16:43

Decisão interlocutória

19/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/05/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

11/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/05/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/05/2026, 17:51

Todas as movimentações(168)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

26/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

25/05/2026, 02:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074820820264020000/TRF2

21/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/05/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 16:43

PETIÇÃO

•19/05/2026, 12:17

21/05/2026, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074820820264020000/TRF2

21/05/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 16:43

Decisão interlocutória

19/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/05/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

11/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/05/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/05/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

08/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

07/05/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 15:51

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/05/2026, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/05/2026, 07:25

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

07/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 21:12

Decisão interlocutória

05/05/2026, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão/despacho - 27/10/2025 16:27:10)

03/11/2025, 14:31

Juntada de Petição

24/10/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

24/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

09/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

08/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:41

Decisão interlocutória

07/10/2025, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:08

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0810907-80.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HELTON GAMA DE CARVALHO ADVOGADO(A): MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (OAB RJ078152) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte devedora (HELTON GAMA DE CARVALHO) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os débitos em questão, conforme Evento 114, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput e §§ 1º e 2º do CPC/2015. Fica ciente, ainda, a parte devedora, de que, em conformidade com o § 3º doart. 523 do CPC, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo de 15 (quinze) dias, será determinada, desde logo, a indisponibilidade de ativos por meio do Sisbajud, conforme art. 854 do CPC, observado o disposto no art. 524, § 1º do mesmo Código.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:53

Decisão interlocutória

25/06/2025, 15:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/02/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:20

Decisão interlocutória

31/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2025, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000642-77.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 41, 47

31/01/2025, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2022, 16:20

Despacho

14/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 17:30

Juntada de certidão

07/09/2022, 10:25

Despacho

02/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2022, 09:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2021, 20:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00006427720204020000/TRF2

01/09/2021, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00006427720204020000/TRF2

29/06/2021, 00:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 06:27

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

13/06/2020, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

02/06/2020, 11:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

29/05/2020, 16:14

Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

29/05/2020, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

29/05/2020, 16:06

Juntada - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

07/05/2020, 18:49

Certidão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

13/03/2020, 16:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/03/2020, 15:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/02/2020, 19:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

20/02/2020, 16:03

Reativação - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

20/02/2020, 16:02

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/11/2019, 18:27

Baixa de Baixa - Findo - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

16/10/2019, 14:35

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

16/10/2019, 14:34

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

16/10/2019, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/09/2019, 14:59

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/07/2019, 13:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

02/07/2019, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

19/06/2019, 14:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKUH-DANIEL PRUDENTE BRAGA)

18/06/2019, 14:19

Trânsito em Julgado - (JRJKUH-DANIEL PRUDENTE BRAGA)

18/06/2019, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2019, 17:12

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2019, 17:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2019, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2019, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2019, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/06/2019, 13:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/06/2019, 09:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/05/2019, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2019, 15:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/01/2019, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2019, 15:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2019, 15:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2019, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2019, 11:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2019, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/12/2018, 15:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

16/11/2017, 17:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

16/11/2017, 17:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

19/10/2017, 13:05

Reativação de Suspensão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

19/10/2017, 13:04

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

05/06/2014, 15:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/05/2014, 21:50

Conclusão para Despacho - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

28/05/2014, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

07/05/2014, 17:20

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

17/10/2011, 11:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/10/2011, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/10/2011, 17:59

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/10/2011, 17:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

22/09/2011, 13:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

30/08/2011, 14:09

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/08/2011, 19:16

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/08/2011, 19:15

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/08/2011, 19:14

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/08/2011, 19:13

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/08/2011, 19:12

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/08/2011, 12:49

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

16/08/2011, 12:01

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

10/08/2011, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

29/07/2011, 15:10

Certidão - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

29/07/2011, 14:54

Certidão - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

26/07/2011, 14:52

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

25/07/2011, 17:49

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

25/07/2011, 17:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

22/07/2011, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/07/2011, 15:43

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Resposta - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/07/2011, 15:42

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/07/2011, 15:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/07/2011, 15:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

15/07/2011, 10:38

Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

14/07/2011, 14:56

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/06/2011, 18:03

Conclusão para Sentença - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

03/05/2011, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

02/05/2011, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

02/05/2011, 15:34

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

19/04/2011, 10:20

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

04/04/2011, 13:12

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

01/04/2011, 19:22

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

28/03/2011, 19:48

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

25/03/2011, 11:03

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

24/03/2011, 19:34

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

17/03/2011, 14:10

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

15/03/2011, 18:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJIJJ-IVAN JOSE DOS SANTOS JUNIOR)

02/03/2011, 12:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIJJ-IVAN JOSE DOS SANTOS JUNIOR)

01/03/2011, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/02/2011, 17:18

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/02/2011, 17:17

Certidão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

14/12/2010, 18:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

13/12/2010, 19:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

30/11/2010, 18:56

Conclusão para Despacho - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

11/11/2010, 16:48

Certidão - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

11/11/2010, 16:46

Remessa Interna - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

10/11/2010, 19:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

10/11/2010, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:20

ACÓRDÃO STJ/STF

•31/01/2025, 13:56

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:03

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 16:43

PETIÇÃO

•19/05/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:20

ACÓRDÃO STJ/STF

•31/01/2025, 13:56

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2014, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2011, 19:16

SENTENÇA

•03/05/2011, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2010, 16:48