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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

POLICLINICA MEDICA DE CAMPOS LTDA

CNPJ

Autor

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Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(17)