Procedimento Comum Cível 5042439-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 82.020,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS VASQUES DE MEDEIROS

CPF

Autor

COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIZUMIR DIAS RIBEIRO

OAB/RJ 050916·CPF·Representa: Autor

CAMILA LIMA BARRETO

OAB/RJ 255080·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

29/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

28/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:18

Decisão interlocutória

27/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/04/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

20/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 18:14

Despacho

17/04/2026, 14:35

Juntada de Petição

31/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:06

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

29/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

28/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:35

27/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:18

Decisão interlocutória

27/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/04/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

20/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 18:14

Despacho

17/04/2026, 14:35

Juntada de Petição

31/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/03/2026, 19:38

Juntada de Petição

17/03/2026, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

17/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

16/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

13/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:45

Determinada a intimação

24/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/01/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 50

21/01/2026, 02:13

Juntada de Petição

23/12/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 02:08

Decisão interlocutória

18/12/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:29

Juntada de Petição

15/12/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/11/2025, 02:06

Decisão interlocutória

18/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/10/2025, 01:06

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 34

28/09/2025, 20:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

19/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

17/09/2025, 18:55

Não Concedida a tutela provisória

17/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/09/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:26

Determinada a intimação

28/08/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/08/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

25/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 18:15

Decisão interlocutória

22/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 16:08

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

18/07/2025, 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA

10/07/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/07/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042439-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS VASQUES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (OAB RJ050916) ADVOGADO(A): CAMILA LIMA BARRETO (OAB RJ255080) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a prioridade de tramitação de justiça. Anote-se. II - À Secretaria para retificação da atuação, devendo constar UNIÃO FEDERAL no polo passivo. III - Ao autor, para emenda da inicial, devendo: a) formular pedido adequado por estimativa, ou indicando compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo atentar para o disposto no art. 7º, IV, da CF/88, que veda a utilização do salário mínimo como indexador para qualquer fim, uma vez que, no tange ao pedido de dano moral, entendo que "a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada" (Antônio Jeová Santos, "Dano Moral Indenizável", 3a. Ed., pg. 535). b) apresentar comprovantes de residência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem conclusos. (ac)

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:55

Determinada a intimação

25/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/06/2025, 12:27

Juntada de Petição

14/05/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/05/2025, 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:28

Despacho

13/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:25

Juntada de Petição

12/05/2025, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 15:32

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 11:28