Procedimento do Juizado Especial Cível 5077886-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 57.119,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

DANIEL DAVIDSON RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

19/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

18/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:56

Despacho

17/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 07:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO10

16/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

16/09/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

16/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 16:44

19/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

18/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:56

Despacho

17/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 07:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO10

16/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

16/09/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

16/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/08/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/08/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

15/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

14/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/08/2025, 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

13/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

06/08/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/08/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/07/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/07/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/07/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 13:01

Despacho

23/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

27/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/06/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/06/2025, 23:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077886-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL DAVIDSON RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:59

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/04/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/04/2025, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/04/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:14

Determinada a intimação

08/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/02/2025, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50956550220244025101/RJ

25/02/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/02/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2025, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:24

Determinada a intimação

05/02/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2025, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50956550220244025101/RJ

22/01/2025, 15:40

Juntada de Petição

03/12/2024, 22:16

Juntada de Petição

29/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2024, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5095655-02.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

22/11/2024, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50956550220244025101/RJ

22/11/2024, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 11 Número: 50956550220244025101

22/11/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/11/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/11/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/11/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:50

Despacho

11/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2024, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2024, 09:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Despacho

07/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 12:10

EXTRATO DE ATA

•13/08/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:01

SENTENÇA

•25/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 09:24

DESPACHO

•29/11/2024, 01:11

DESPACHO

•29/11/2024, 01:11

DESPACHO

•26/11/2024, 07:19

DESPACHO

•26/11/2024, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:54