Procedimento Comum Cível 5005945-85.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARIA TERESA DA CONCEICAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

OAB/SC 063759·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

OAB/SC 063759·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

27/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:19

Determinada a intimação

24/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 19:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA

26/11/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/11/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

13/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:14

Decisão interlocutória

09/10/2025, 15:14

Todas as movimentações(140)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

27/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:19

Determinada a intimação

24/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:14

27/02/2026, 19:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA

26/11/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/11/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

13/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:14

Decisão interlocutória

09/10/2025, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142363420244020000/TRF2

19/09/2025, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142363420244020000/TRF2

21/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/07/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005945-85.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA TERESA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): SHEILA DIAS AMORIM (OAB SC063759) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação do perito no Evento 114, em seguida retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14225

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:01

Determinada a intimação

25/06/2025, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142363420244020000/TRF2

14/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/02/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/02/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/02/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/02/2025, 10:46

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:45

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:18

Decisão interlocutória

17/01/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/11/2024, 11:28

Juntada de Petição

12/11/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/11/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/10/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/10/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142363420244020000/TRF2

11/10/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 84 Número: 50142363420244020000/TRF2

09/10/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/09/2024, 09:43

Juntada de Petição

14/09/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/09/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

22/08/2024, 22:31

Juntada de Petição

16/08/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/08/2024, 05:09

Determinada a intimação

15/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:51

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

15/08/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/08/2024, 12:00

Juntada de Petição

12/08/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/08/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/07/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2024, 17:15

Decisão interlocutória

22/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/05/2024, 11:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

23/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/04/2024, 17:41

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)

19/04/2024, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2024, 11:59

Determinada a citação

12/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

08/08/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/07/2023, 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2023, 11:12

Determinada a citação

17/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

11/02/2023, 09:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJDCA02

01/02/2023, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

01/02/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/01/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/12/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 16:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/11/2022, 15:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

29/11/2022, 15:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

11/10/2022, 10:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

22/09/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/09/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:09

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/08/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:19

Determinada a intimação

19/07/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 15:48

SENTENÇA

•29/08/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:19