Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100783-11.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 167.990,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DANNY WARCHAVSKY GUEDES

OAB/RJ 114558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 19:48

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

25/07/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

22/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

28/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

27/06/2025, 19:34

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

27/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/06/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

26/06/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0100783-11.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): DANNY WARCHAVSKY GUEDES (OAB RJ114558) SENTENÇA Face o cumprimento das obrigações, julgo EXTINTO o feito com base no art. 924, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 19:48

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

25/07/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

22/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:18

28/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

27/06/2025, 19:34

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

27/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/06/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

26/06/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0100783-11.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): DANNY WARCHAVSKY GUEDES (OAB RJ114558) SENTENÇA Face o cumprimento das obrigações, julgo EXTINTO o feito com base no art. 924, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

30/04/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:18

Determinada a intimação

14/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

18/03/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

18/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/02/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

06/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2025, 16:26

Expedição de ofício

05/02/2025, 16:26

Juntada de Petição

26/12/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

18/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

03/12/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2024, 17:50

Expedição de ofício

29/11/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/11/2024, 23:59

Despacho

13/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/08/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:02

Expedição de ofício

19/08/2024, 13:01

Despacho

16/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

13/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:44

Expedição de Alvará

24/07/2024, 12:43

Juntada de Petição

25/06/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/06/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/06/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/06/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/06/2024, 11:53

Determinada a intimação

04/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/04/2024, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/03/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/03/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/03/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

25/03/2024, 23:59

Expedição de ofício

22/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2024, 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESCOLA NOVA LTDA - EXCLUÍDA

22/03/2024, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESCOLA NOVA LTDA - EXCLUÍDA

22/03/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/03/2024 19:04:43)

21/03/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/03/2024 19:04:42)

21/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 19:04

Determinada a intimação

15/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/01/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/01/2024, 12:59

Determinada a intimação

18/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/11/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/11/2023, 14:15

Despacho

06/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/09/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

18/09/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/09/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/09/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/09/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 20:35

Despacho

11/09/2023, 20:35

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO11F)

05/09/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/06/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 13:29

Juntada de Petição

21/06/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/06/2023, 23:59

Despacho

25/05/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 06:15

Juntada de Petição

23/02/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

04/02/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:42

Juntada de Alvará entregue ao interessado

17/01/2023, 16:51

Juntada de Alvará entregue ao interessado

17/01/2023, 16:51

Decisão interlocutória

12/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/11/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

17/11/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 21:00

Juntada de Petição

08/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/11/2022, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

27/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:09

Expedição de ofício

27/10/2022, 16:08

Despacho

25/10/2022, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/10/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/10/2022, 17:08

Expedição de ofício

14/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:23

Despacho

10/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/08/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:16

Determinada a intimação

06/07/2022, 14:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/07/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/05/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

09/05/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/04/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 18:28

Determinada a intimação

01/04/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 17:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 01007831120124025101

01/04/2022, 15:27

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF

13/01/2021, 04:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/01/2021, 04:11

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

06/08/2014, 13:27

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

06/08/2014, 13:23

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

06/08/2014, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

04/08/2014, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

04/08/2014, 13:43

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

04/08/2014, 13:07

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

24/07/2014, 11:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

21/07/2014, 18:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

17/07/2014, 15:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

17/07/2014, 15:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

10/07/2014, 18:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

10/07/2014, 13:45

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

05/06/2014, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

05/06/2014, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

05/06/2014, 15:51

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

29/04/2014, 13:05

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

11/04/2014, 14:27

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

07/04/2014, 12:16

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

02/04/2014, 11:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

28/03/2014, 13:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

26/03/2014, 14:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

26/03/2014, 13:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

19/03/2014, 17:19

Localização Interna - (JRJDYO-EDUARDO NOGUEIRA LOPES)

27/01/2014, 13:35

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

29/08/2013, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

29/08/2013, 13:17

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

01/04/2013, 12:34

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

25/01/2013, 20:37

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

10/01/2013, 17:39

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

08/01/2013, 17:55

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

08/01/2013, 17:54

Certidão - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

08/01/2013, 17:41

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

08/01/2013, 17:35

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

29/11/2012, 18:23

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

27/11/2012, 11:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

23/11/2012, 18:24

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

23/11/2012, 18:21

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

16/11/2012, 11:35

Certidão - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

13/11/2012, 19:01

Certidão - Publicação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/10/2012, 13:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/10/2012, 16:50

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2012, 16:33

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2012, 16:30

Certidão - Anotação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2012, 16:27

Certidão - Publicação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2012, 14:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/10/2012, 11:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

09/10/2012, 17:14

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

09/10/2012, 17:13

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

01/10/2012, 11:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/09/2012, 12:05

Certidão - Publicação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/09/2012, 16:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/09/2012, 17:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

24/09/2012, 15:27

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

24/09/2012, 15:26

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

24/09/2012, 14:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/09/2012, 17:00

Certidão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/09/2012, 16:57

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/09/2012, 14:30

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/09/2012, 14:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

17/09/2012, 15:18

Certidão - Informação sobre litispendência - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

17/09/2012, 14:39

Certidão - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

17/09/2012, 14:26

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/09/2012, 12:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/09/2012, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:28

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•25/06/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2014, 13:45

SENTENÇA

•29/08/2013, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2012, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2012, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2012, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2012, 15:18