Cumprimento de sentença 5019710-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCIA CRISTIANE DE CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 256034·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 10:55

Juntada de Petição

22/05/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/05/2026, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 09:56

Despacho

30/03/2026, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 03:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/03/2026, 15:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/03/2026, 07:42

Juntada de Petição

16/03/2026, 07:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/03/2026, 03:09

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 10:55

Juntada de Petição

22/05/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/05/2026, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 09:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 07:42

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 09:56

Despacho

30/03/2026, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 03:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/03/2026, 15:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/03/2026, 07:42

Juntada de Petição

16/03/2026, 07:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

20/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/02/2026, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

19/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

19/02/2026, 15:49

Homologada a Transação

19/02/2026, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51157684020254025101/RJ

13/02/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

16/01/2026, 13:17

Juntada de Petição

15/01/2026, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51157684020254025101/RJ

19/12/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/12/2025, 12:00

Juntada de certidão

08/12/2025, 11:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO44F)

08/12/2025, 11:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/12/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/12/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

25/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA CRISTIANE DE CAMPOS <br/> Data: 03/12/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DIEGO FIRMINO DE CARVALHO DINIZ FERRAZ

20/11/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO44F para CEPERJA-RJ)

19/11/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51157684020254025101/RJ

06/11/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/11/2025, 03:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 23 Número: 51157684020254025101

28/10/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

13/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:56

Determinada a intimação

10/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:59

Juntada de Petição

26/09/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2025, 06:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50300074120254025101/RJ

11/07/2025, 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/07/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019710-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA CRISTIANE DE CAMPOS ADVOGADO(A): NATHAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ256034) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, com pedido de tutela de urgência para concessão de auxílio por incapacidade temporária. Pedido de tutela indeferido liminarmente. Interposto agravo de instrumento, a Turma Recursal Federal da 2ª Região reformou a decisão, concedendo a tutela de urgência e determinando a implantação do benefício, fato este que restou comprovado nos autos pelo réu.(EVENTO 7). Diante do exposto, cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”. Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 16:02

Determinada a citação

25/06/2025, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50300074120254025101/RJ

06/06/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/04/2025, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50300074120254025101

03/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:54

Não Concedida a tutela provisória

14/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:16

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 19:39

SENTENÇA

•19/02/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:54