Cumprimento de sentença 5108946-06.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.702,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS

OAB/RJ 131950·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB/RJ 233397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/05/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 02:06

Determinada a intimação

30/04/2026, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 15:31

Transitado em Julgado

30/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34

17/04/2026, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/04/2026, 03:03

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

26/05/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:24

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 20:21

04/05/2026, 02:06

Determinada a intimação

30/04/2026, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 15:31

Transitado em Julgado

30/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34

17/04/2026, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

16/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 21:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 20:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2026, 12:52

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

09/03/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 03:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 48

20/02/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

18/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 03:09

Juntada de Petição

04/12/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/11/2025, 03:09

Juntada de Petição

06/11/2025, 18:09

Juntada de Petição

05/11/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/10/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:32

Determinada a intimação

23/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108946-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (OAB RJ131950) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a OAB a pagar à parte autora o valor de R$ 702,06 (setecentos e dois reais e seis centavos), a título de danos materiais, e a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente ? o dano material, desde os descontos dos encargos em conta corrente, e o dano moral, a contar desta data -, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

26/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/01/2025, 13:39

Juntada de Petição

16/01/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/11/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/08/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência

25/07/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:42

Determinada a intimação

04/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/02/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:29

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2023, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2023, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2023, 14:18

Determinada a citação

16/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 20:00

EXTRATO DE ATA

•13/03/2026, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 16:41

SENTENÇA

•17/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:32

SENTENÇA

•25/06/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:42

Anexo

•02/02/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:18