Procedimento Comum Cível 5004302-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 417.783,21

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO ALMEIDA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

09/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/12/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/12/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/12/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/12/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

05/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:01

Determinada a intimação

04/12/2025, 16:01

Todas as movimentações(60)

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

09/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:16

08/12/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/12/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/12/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/12/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

05/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:01

Determinada a intimação

04/12/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/08/2025, 16:31

Juntada de Petição

25/08/2025, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2025, 06:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030975120254020000/TRF2

21/08/2025, 02:00

Juntada de Petição

04/08/2025, 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26

30/07/2025, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

28/07/2025, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2025, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004302-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento Nº 5003097-51.2025.4.02.0000/TRF2 (Evento 17), providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). II - Pagas as custas, prossiga-se na forma do item IV do Evento 6, DESPADEC1, CITANDO-SE os réus para apresentarem resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos. III - Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, venham conclusos os autos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:16

Determinada a intimação

25/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030975120254020000/TRF2

24/06/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2025, 14:26

Despacho

02/06/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003097-51.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

01/04/2025, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030975120254020000/TRF2

31/03/2025, 21:23

Determinada a intimação

24/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50030975120254020000/TRF2

11/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:06

Não Concedida a tutela provisória

12/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:50

Alterado o assunto processual

12/02/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:06