Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046881-38.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 53.694,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDRE MARCONDES FIGUEIREDO VASCONCELOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

26/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

25/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:26

Determinada a intimação

08/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2026, 15:44

Determinada a intimação

13/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:11

Todas as movimentações(72)

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

26/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

25/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:25

14/05/2026, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:26

Determinada a intimação

08/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2026, 15:44

Determinada a intimação

13/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/03/2026, 15:10

Transitado em Julgado

13/03/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/02/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

03/02/2026, 02:04

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/12/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:25

Juntada de Petição

26/11/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

24/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 12:50

Determinada a intimação

19/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 07:12

Juntada de certidão

19/09/2025, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/06/2025, 02:05

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046881-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE MARCONDES FIGUEIREDO VASCONCELOS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 17 - Dê-se vista ao réu por 10 (dez) dias.

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:16

Determinada a intimação

25/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:08

Despacho

10/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2024, 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/08/2024, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2024, 02:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 10:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:44

SENTENÇA

•02/02/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/07/2024, 16:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/07/2024, 16:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/07/2024, 16:26