Cumprimento de sentença 5081971-49.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgenciamentoServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.079.767,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBIANE SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 265868·CPF·Representa: Autor

CRISTINA WADNER D'ANTONIO

OAB/SP 164983·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO

OAB/SP 410252·CPF·Representa: Autor

LUANA SILVA DANTONIO

OAB/SP 530906·CPF·Representa: Autor

NATHALIA D ANTONIO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RUBIANE SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 265868·CPF·Representa: Autor

CRISTINA WADNER D'ANTONIO

OAB/SP 164983·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO

OAB/SP 410252·CPF·Representa: Autor

LUANA SILVA DANTONIO

OAB/SP 530906·CPF·Representa: Autor

NATHALIA D ANTONIO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

15/05/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510030162

15/05/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2026, 08:41

Expedição de ofício

15/05/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/05/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/05/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/05/2026, 14:35

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

13/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

12/05/2026, 02:05

Decisão interlocutória

11/05/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:27

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

15/05/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510030162

15/05/2026, 13:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2026, 08:41

Expedição de ofício

15/05/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/05/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/05/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/05/2026, 14:35

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

13/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

12/05/2026, 02:05

Decisão interlocutória

11/05/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2026, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 20:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:56

Despacho

19/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50819714920204025101/TRF2

19/02/2026, 12:27

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:47

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5081971-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

24/08/2022, 11:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

26/05/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/05/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/04/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/04/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/04/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/04/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/04/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 16:27

Julgado procedente o pedido

15/04/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/03/2021, 04:13

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/02/2021, 16:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/01/2021, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/01/2021, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/01/2021, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 18:26

Juntada de Petição

22/01/2021, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

22/01/2021, 05:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/01/2021, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/01/2021, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 13:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 13:06

Determinada a citação

11/01/2021, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/12/2020, 17:48

Juntada de Petição

21/12/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/12/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/12/2020 Número de referência: 750449

02/12/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 17:32

Despacho

01/12/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 23:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 19:40

Despacho

24/11/2020, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 20:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 12:16

Anexo

•27/02/2026, 12:16

Anexo

•27/02/2026, 12:16

Anexo

•27/02/2026, 12:16

Anexo

•27/02/2026, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 12:56

SENTENÇA

•15/04/2021, 16:27

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 20:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 12:16

Anexo

•27/02/2026, 12:16

Anexo

•27/02/2026, 12:16

Anexo

•27/02/2026, 12:16

Anexo

•27/02/2026, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 12:56

SENTENÇA

•15/04/2021, 16:27

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

OUTROS

•22/02/2021, 16:43

OUTROS

•22/01/2021, 14:54

OUTROS

•22/01/2021, 14:54

OUTROS

•22/01/2021, 14:54

OUTROS

•22/01/2021, 14:54

OUTROS

•22/01/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 19:40

OUTROS

•24/11/2020, 15:23