Execução de Título Extrajudicial 0038820-66.2016.4.02.5002 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0038820-66.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0038820-66.2016.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FLEECE LINE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEAL DE OLIVEIRA (OAB ES032440) EXECUTADO: MARILANE SIQUEIRA JALLES GOMES ADVOGADO(A): RENAN LEAL DE OLIVEIRA (OAB ES032440) EXECUTADO: PAULO LUCIO GOMES ADVOGADO(A): RENAN LEAL DE OLIVEIRA (OAB ES032440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de FLEECE LINE CONFECCOES LTDA, PAULO LUCIO GOMES e MARILANE SIQUEIRA JALLES GOMES, visando ao recebimento de créditos decorrentes do inadimplemento do contrato tombado sob nº 002016717000001432. Custas iniciais recolhidas no evento 1.5 e despacho determinando a citação da parte executada no evento 3.29, tendo sido esta citada por hora certa nos eventos 31.18 c/c 46.1 e 48.1. No evento 72.1, o curador nomeado pelo juízo opôs exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada na r. decisão do evento 79.1. Pela decisão do evento 89.1, foram determinados o bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD e, subsidiariamente, consultas patrimoniais via RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Extrato negativo de SISBAJUD juntado no evento 92.1. Nos eventos 105.1, 105.2 e 105.3, consultas negativas de RENAJUD. Nos eventos 106.1/108.3, consultas negativas de ARISP. Nos eventos 109.1 e 109.2, consultas positivas de INFOJUD. No evento 109.3, consulta negativa de INFOJUD. No evento 132.1, petição da exequente requerendo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, bem como a utilização dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SREI/CNIB, ARISP, SERASAJUD e SNIPER. Além disso, requereu a exequente a expedição de ofício à Junta Comercial, a fim de apurar "se o executado é sócio e/ou proprietário de empresa, no intuito de se aferir patrimônio capaz de satisfazer o crédito executado". Planilha atualizada do débito exequendo juntada no evento 132.2 (R$ 103.872,45 em 12/05/2023). No evento 136.1, decisão deferindo CNIB, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, SNIPER, SISBAJUD e indeferindo as demais medidas requeridas pela exequente. Nos eventos 140.1/140.8 e 140.17/140.18, consultas positivas de SNIPER. Nos eventos 140.10/140.12, consultas negativas de RENAJUD. Anotação do CNIB diligenciada no evento 140.16. Nos eventos 141.1/141.2, consultas positivas de INFOJUD. Extrato negativo de SISBAJUD juntado no evento 143.1. Consultas negativas de CNIB juntadas nos eventos 145.1/145.3. Já no evento 147.1, petição da exequente requerendo a utilização dos sistemas CSS, SIMBA, CENSEC e PREVJUD, o que foi indeferido na r. decisão do evento 150, DOC1. No evento 142.1, petição da exequente requerendo: "(...) a penhora do imóvel abaixo posto, em nome FLEECE LINE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 31.408.180/0001-79, como sócio-administradora MARILANE SIQUEIRA JALLES GOMES, sendo realizada in loco por oficial de justiça em avergiguar a estipular o real valor do imóvel (...) a penhora das cotas sociais da sócia-administradora MARILANE SIQUEIRA JALLES GOMES e PAULO LUCIO GOMES, consoante o devido procedimento da ação de execução." Planilha atualizada do débito exequendo juntada no evento 153, DOC2/evento 153, DOC3 (R$ 117.388,89 em 10/10/2024). Eis a síntese do necessário. DECIDO. 1) Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, identificar o imóvel que pretende penhorar, informando sua localização, quem são seus proprietários e o número da matrícula imobiliária. 2) Oportunamente, venham os autos conclusos. 3) Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

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Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 179

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Todas as movimentações(182)

legal

Todos os documentos(17)