Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013249-04.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 35.543,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

EDEVAL ELIAS CLEMENTINO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/05/2026, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Determinada a intimação

10/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:39

Determinada a intimação

15/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/12/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

20/05/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/05/2026, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:39

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Determinada a intimação

10/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:39

Determinada a intimação

15/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/12/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:23

Determinada a intimação

16/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/08/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013249-04.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: EDEVAL ELIAS CLEMENTINO ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia dos contracheques referente a todo o período em que ensejará a devolução dos valores indevidamente recolhidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista à Fazenda Nacional para apresentação dos cálculos dos valores devidos. Alternativamente, considerando que a parte autora se encontra representada por advogado, poderá a própria parte autora promover a execução, juntando planilha dos valores devidos. Nesse caso, intime-se a Fazenda para impugnação, dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:27

Determinada a intimação

25/06/2025, 16:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

25/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:18

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:17

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJDCA01

07/05/2025, 07:47

Transitado em Julgado

07/05/2025, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/04/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 12:10

Negado seguimento a Recurso

21/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 05:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 05:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/02/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/01/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:19

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/01/2025, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/11/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 15:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

17/10/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/10/2024, 11:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/09/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2024, 12:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/09/2024, 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

17/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

03/09/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/08/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2024, 17:42

Decisão interlocutória

16/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:15

PETIÇÃO

•07/08/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 12:16

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:55

SENTENÇA

•10/07/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:51

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:15

PETIÇÃO

•07/08/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 12:16

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:55

SENTENÇA

•10/07/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:25

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2023, 11:32

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2023, 11:32

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2023, 11:32

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2023, 11:32

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2023, 11:32

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2023, 11:32

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2023, 11:32

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2023, 11:32

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2023, 11:32