Apelação / Remessa Necessária 0024674-58.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

PNEUMASA PNEUS MAQUINAS E ACESSORIOS DA GUANABRA EIRELI

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA PETROMASA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

15/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

19/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

19/03/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

19/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/03/2026, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/09/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

15/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

19/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

19/03/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:10

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 19:16

19/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/03/2026, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/09/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

09/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

18/07/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

18/07/2025, 07:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/07/2025, 19:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/07/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

09/12/2024, 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

09/12/2024, 11:49

Juntada de Petição

09/12/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

02/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

30/11/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

21/11/2024, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 197

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

28/10/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

28/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/10/2024, 12:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

23/10/2024, 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/10/2024, 12:44

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>

02/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

26/09/2024, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 25

26/09/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

11/06/2024, 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

11/06/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/06/2024, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

13/05/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/04/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/04/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/04/2024, 13:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

25/04/2024, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/04/2024, 15:46

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024

22/03/2024, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 34

22/03/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

20/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

26/06/2023, 13:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 146 e 152

26/06/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/06/2023, 06:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2023, 06:40

Juntada de Petição

31/05/2023, 20:03

Juntada de Petição

30/05/2023, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2023, 13:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/05/2023, 13:18

Lavrada Certidão

15/05/2023, 12:30

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

07/03/2023, 12:09

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

06/03/2023, 22:53

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/03/2023, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2023, 17:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB11 -> AREC

22/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

24/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/11/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/11/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

21/11/2022, 17:48

Recebidos os autos - RJRIO11 -> TRF2

21/11/2022, 14:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/11/2022, 14:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 09:54

Baixa de Findo - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

16/05/2018, 18:47

Reativação - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

16/05/2018, 18:46

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

09/05/2018, 20:14

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

09/05/2018, 20:12

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2018, 00:05

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2018, 00:03

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2017, 14:19

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2017, 12:55

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2017, 12:44

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2017, 14:36

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2017, 13:50

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2017, 15:18

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2017, 13:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/01/2017, 16:16

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2017, 12:34

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/06/2016, 17:00

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/06/2016, 16:50

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/05/2016, 15:15

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2016, 14:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2016, 17:01

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2016, 15:36

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2016, 12:36

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2016, 16:54

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2016, 11:02

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2016, 11:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/03/2016, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/03/2016, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2016, 18:13

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2016, 18:11

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2016, 12:25

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 13:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2015, 18:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2015, 18:23

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2015, 18:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/11/2015, 14:26

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2015, 12:35

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2015, 12:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2015, 11:08

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2015, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2015, 11:06

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2015, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2015, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/10/2015, 13:09

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2015, 17:28

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2015, 17:26

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2015, 17:24

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2015, 17:22

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2015, 17:20

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2015, 17:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2015, 14:55

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2015, 18:48

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 18:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/09/2015, 15:57

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/08/2015, 16:22

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2015, 18:35

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2014, 13:20

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2014, 12:51

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/04/2014, 14:18

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/04/2014, 14:16

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/01/2014, 19:04

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2014, 11:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/01/2014, 16:02

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2013, 12:47

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/05/2013, 13:05

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2013, 16:48

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2013, 17:36

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2013, 17:34

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2013, 13:43

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2013, 12:13

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/01/2013, 10:36

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2013, 15:09

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 16:14

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2013, 11:51

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2012, 14:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2012, 14:41

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2012, 12:26

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2012, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2012, 17:11

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2012, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2012, 18:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2012, 10:41

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/10/2012, 16:49

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2012, 15:52

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2012, 16:37

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2012, 10:41

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2012, 17:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2012, 16:59

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/09/2012, 11:09

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2012, 12:08

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2012, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2012, 14:39

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2012, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2012, 12:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2012, 13:32

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2012, 14:24

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2012, 16:09

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/05/2012, 12:35

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2012, 12:10

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2012, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/04/2012, 16:50

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/04/2012, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/04/2012, 12:50

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/04/2012, 11:59

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2012, 13:17

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/03/2012, 14:21

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2011, 12:11

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/2011, 10:06

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2011, 08:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2011, 18:09

Migração DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM AUDIÊNCIA POR MAGISTRADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2011, 18:01

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 13:37

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 12:13

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 16:00

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 13:20

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 06:40

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 15:02